Urgente: STF publica acórdão das ADI´s do Código Florestal

Aguardado há 18 meses, com a publicação do acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42), será possível entender melhor as razões que levaram o STF a afastar o princípio da proibição do retrocesso no código florestal e o conceito de “identidade ecológica”, além da compreensão e alcance de decisão que afeta todas propriedades rurais brasileiras.

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