TSE autoriza participação do PT nas eleições no Amapá

Um partido não pode ser punido por norma eleitoral que já foi extinta do ordenamento jurídico. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, ao autorizar, nesta sexta-feira (14/9), a participação do PT no Amapá.
A decisão suspende o entendimento do Tribunal Regional …

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-15/tse-autoriza-participacao-pt-eleicoes-amapa

      

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