TRF-4 nega indenização a família com título de terra na fronteira

Terras situadas em um raio de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres são consideradas como bens de domínio da União, segundo entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que dispensou o governo da obrigação de indenizar uma das famílias desapropriadas em 1980, n…

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