STJ restabelece HC coletivo concedido a presos idosos do RJ

Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir.
Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do …

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