Opinião: a morte das súmulas pela incompatibilidade com o sistema

“Toda despedida é dor”, diz Shakespeare. No caso das súmulas, entretanto, a frase pode ser facilmente desmentida. Com raízes no Direito lusitano, ao menos desde as Ordenações Alfonsinas (século XV)[1], as súmulas sempre foram compreendidas como mecanismos destinados a racionalizar o trabalho dos …

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