O que a Receita Federal já sabe sobre a sua vida financeira? Spoiler: muito mais do que você imagina.

Cuidado para não pensar que somente com a a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda

Pessoa Física (DIRPF) é que a Receita Federal terá conhecimento dos rendimentos tributáveis que auferiu no ano-calendário. Longe disso. Pode ter certeza que a Receita já sabe muito mais do que você pensa sobre sua vida financeira.

Nem entraremos aqui no mérito da possibilidade de quebra do sigilo bancário pela autoridade fazendária, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário. Sem que isto se faça necessário, o Fisco já tem acesso a muita informação sobre a mutação do seu patrimônio ao longo do ano, possibilitando um cruzamento de dados com aquilo que você declarar. Afinal, você, contribuinte, não é o único sujeito à inúmeras obrigações tributárias acessórias.

Em verdade, muitas das informações que serão declaradas pelos contribuintes pessoas físicas na DIRPF a partir do dia 1º de março de 2017, já chegou à conhecimento da Receita Federal por meio de outras declarações. Por exemplo, a empresa que pagou o seu salário, o seu convênio médico, os bancos nos quais tem conta, cartórios onde praticou determinados atos e até mesmo operadoras de cartão de crédito possivelmente já tiveram que enviar informações ao Fisco sobre tudo que você fez no ano anterior. Tenso, não?

Quer saber como ela conseguiu essas informações? A resposta começa na análise de três importantes obrigações acessórias bem conhecidas no direito tributário: DIRF, DIMOF e DECRED.

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é a declaração entregue pela fonte pagadora dos seus rendimentos, do seu salário em termos mais simples. Assim, a empresa na qual você trabalha já falou para o Fisco o quanto ela te pagou no ano passado e reteve de imposto de renda. Não adianta ocultar nada ou inventar uma retenção maior que a real.

Normalmente, esta declaração é entregue até o final de fevereiro para poder disponibilizar aos funcionários os Informes de Rendimentos. Aí fica fácil. Se houver inconsistência entre o que você declarou que recebeu e se compensou de imposto de renda retido na fonte com o que fora declarado pela empresa, você fatalmente receberá um termo de intimação para prestar esclarecimentos em 20 dias da muy amiga malha fiscal.
A DIMOF (Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira) é uma declaração entregue pelos bancos (instituições financeiras) e serve para justificar a variação do patrimônio do contribuinte. Explico.
Com a DIMOF a Receita Federal consegue enxergar uma inconsistência na declaração de um contribuinte que, por exemplo, diz ter auferido no ano 30 mil reais de rendimentos tributáveis, mas movimentou 700 mil reais em sua conta bancária. Não faz muito sentido, concorda?
Quando houver omissão, acréscimo ou irregularidade de patrimônio na declaração do imposto de renda, facilmente a Receita Federal consegue apurar através do cruzamento da DIMOF com o DIRPF (a declaração do imposto de renda pessoa física).
Quando que a instituição financeira deverá enviar a DIMOF? Sempre que um correntista movimentar mais de 5 mil reais no semestre.

A DECRED (Declaração de operações com cartão de crédito) é a terceira declaração dedo-duro entregue pelas operadoras de cartões de crédito. Eu até diria que é de todas a mais perigosa.

Sempre que, a cada mês, o valor da fatura do cartão de crédito do contribuinte ultrapassar 5 mil reais, a operadora do cartão avisará ao Fisco.
Então, não adianta contar para o Fisco uma história de que você ganha 4 mil reais por mês, mas para uma fatura de 6 mil de cartão de crédito. Essa conta não vai fechar. Cuidado!

Source:: Direito Financeiro

      

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