Lei que autoriza policial a conceder medida protetiva é questionada

A alteração feita em trecho da Lei Maria da Penha que autorizou que autoridades policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/5).
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com um…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/lei-autoriza-policial-conceder-medida-protetiva-questionada

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *