Edital PGE PB tem previsão para segundo semestre de 2019!

Edital deve ser publicado no segundo semestre. Os salários podem chegar a R$ 29 mil. Saiba mais!

O governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, tem feito alguns pronunciamentos sobre a necessidade de realizar um novo concurso ainda em 2019 para cargo de procurador da PGE PB (Procuradoria Geral do Estado da Paraíba).
“Realizaremos um novo concurso para a Procuradoria Geral da Paraíba com 15 a 20 vagas para o cargo de procurador. O edital deve sair ainda em 2019”, disse Azevedo.

Concurso PGE PB: Remuneração

Segundo o Portal da Transparência da Paraíba, as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente aos servidores são:

  • R$ 19.233,80 (mínima:servidores entre 2010 e 2012)
  • R$ 29.313,16 (máxima: servidor desde 2008)

Concurso PGE PB: Carreira e atribuições

A carreira de procurador é promissora. Além da remuneração básica, o procurador da PGE PB fará jus à bolsa desempenho. Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a bolsa desempenho é calculada por meio de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades ligadas à sua função na PGE.

Entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:

  • Controle do patrimônio imobiliário do Estado
  • Defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
  • Buscar os interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Último concurso PGE PB

O último concurso, organizado pelo Cespe, aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Noventa profissionais que participaram das provas foram convocados para a posse. Desde então, há uma diminuição aparente no número de funcionários, tanto pelas aposentadorias autorizadas, quanto pela desistência de alguns candidatos.

Dentre os principais requisitos para participar do certame, havia na época a exigência de nível superior completo em direto e atuação comprovada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
A banca organizadora foi o Cebraspe e o certame contou com três etapas:

a) Primeira Etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Etapa – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Etapa – Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Obs: As provas objetiva e discursiva foram aplicadas na mesma data, nos turnos da manhã e da tarde, com cinco horas de duração em cada turno.

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha. Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria ter aproveitamento mínimo de 60% e estar classificado dentro de 10 vezes o número de vagas.

Já a prova discursiva levou cinco questões com peso total de 50 pontos, além da elaboração de um parecer ou peça processual relacionado às seguintes áreas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Tributário

Para ser aprovado, o candidato precisou atingir 60 pontos, no total.

A avaliação de títulos tinha validade máxima de 3 (três) pontos e deveria considerar atividades acadêmicas e profissionais do candidato, comprovadas mediante a apresentação de documentação.Entre elas, o Doutorado em Direito (0,4), Mestrado (0,30) e Especialização (0,15). A lista completa você confere no edital do concurso, disponibilizado na ficha técnica no fim do artigo.

A nota final foi calculada pela média aritmética entre as notas da prova objetiva e da prova discursiva, acrescida da pontuação dos títulos.

Sobre a PGE PB

A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial. A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.
As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:

  • Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
  • Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
  • Representar a Fazenda Pública Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado;
  • Exercer a defesa dos interesses da Administração Estadual junto aos órgãos de fiscalização financeira e orçamentária, interna e externa;
  • Representar, obrigatoriamente, o Estado da Paraíba perante os Conselhos Fiscais e Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias das entidades em que tenha participação societária;
  • Ter representação obrigatória perante o Conselho Fiscal da Secretaria de Estado da Receita;
  • Representar, obrigatoriamente o Estado da Paraíba perante os Conselhos Administrativos das entidades em que tenha participação societária;
  • Representar o Governador do Estado nas ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade de sua iniciativa;
  • Representar o Governador do Estado nas providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e coletivo e pela boa aplicação das leis;
  • Propor ao Governador do Estado as medidas de caráter jurídico que visem a proteger os direitos reais e possessórios referentes ao patrimônio público estadual;
  • Ajuizar medidas judiciais visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, artístico-cultural, turístico e paisagístico do Estado;
  • Propor ao Governador do Estado a abertura de processo administrativo contra agentes públicos, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
  • Opinar sobre as matérias que lhe forem submetidas pelo Governador do Estado, Secretários de Estado e outros dirigentes máximos de órgãos e entidades da Administração estadual;
  • Opinar, previamente, sobre a forma de cumprimento de decisões e precatórios judiciais;
  • Apurar a liquidez e certeza do crédito tributário, além de inscrever, controlar, cobrar e executar, com exclusividade, a dívida ativa do Estado;
  • Executar as modificações, após prévio parecer, nos quadros societários das empresas portadoras de Inscrição Estadual;
  • Coordenar, orientar e supervisionar, tecnicamente, as atividades da Assessoria Jurídica Estadual, entre outros.

Concurso PGE PB: localidades

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.
A PGE possui 7 gerências regionais no interior:

  • 1º Núcleo: Guarabira (PB)
  • 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
  • 3º Núcleo Monteiro (PB)
  • 4º Núcleo: Patos (PB)
  • 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
  • 6º Núcleo: Pombal (PB)
  • 7º Núcleo: Sousa

Observação: O Gran Cursos Online está em contato com a assessoria de comunicação da PGE PB e vai atualizar esta pauta assim que surgirem mais novidades.

Detalhes concurso PGE PB

Concurso: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (Concurso PGE PB)
Banca organizadora: a definir
Cargo: Procurador
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: a definir
Remuneração: até R$ 29 mil
Situação: anunciado pelo governo!
Previsão do edital: a definir
Link do último edital

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