Direito Trabalho

  • A Teoria do Etiquetamento Social ou “Labelling Approach Theory”

    Surgida nos EUA da década de 1960, a teoria do labelling approach (teoria do etiquetamento) sofreu uma forte influência do interacionismo simbólico, corrente sociológica que sustenta que a realidade humana não é tanto feita de fatos, mas da interpretação que as pessoas coletivamente atribuem a esses fatos. Isso significa que uma conduta só será tida […]

  • Breves tópicos da Criminologia

    PARADIGMA ETIOLÓGICO DE CRIMINALIDADE (1870) >> Matrizes fundamentais: surge a Ciência da Criminalidade, com causas, método científico, estatísticas e remédios a) LOMBROSO – Antropologia Criminal: nasce a Criminologia. – É a tese do criminoso nato: a causa do crime é encontrada no próprio criminoso. – Parte do determinismo biológico (anatômico-fisiológico), procurando comprovar sua teoria através […]

  • Novas súmulas do STJ – abril/18

    A seguir, as novas súmulas do STJ em matéria penal e direito privado: Direito penal A Terceira Seção aprovou os enunciados de número 606 e 607, que tratam do princípio da insignificância e do tráfico transnacional de drogas. Súmula 606: Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de […]

  • Livros jurídicos grátis para download

    A OAB liberou 80 livros digitais de Direito de forma gratuita por meio de sua Biblioteca Digital. Os livros abordam os mais diferentes temas e podem ser baixados em um clique. Basta selecionar o livro de interesse e, em seguida, a Biblioteca fornece o arquivo em formato PDF. O portal ainda fornece detalhes de cada […]

  • Princípios de Yogyakarta… O que são?

    Devido às inúmeras violações aos Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, como também à sua proteção precária, esparsa e deficiente por parte dos Estados, foi que surgiram os Princípios de Yogyakarta. E do que se tratam? Os Princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos […]

  • Crime contra a ordem tributária ocasiona prisão?

    A dúvida surge a partir das seguintes indagações: A prisão por sonegação de imposto é prisão por dívida? De caráter civil? Em sendo de caráter civil.. A Constituição, em seu artigo 5°, LXVII, por sua vez, não permite prisão por dívidas, salvo por débito de pensão alimentícia.. Não seria, pois, inconstitucional a criminalização de sonegação […]

  • Atualizando: Vaquejada é legal!

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 06 DE JUNHO DE 2017 Acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 225 da CF, para assegurar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Tais práticas são consideradas bem de natureza imaterial, porque pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro. Em post anterior, de 2016, […]

  • Súmulas do Superior Tribunal Militar (STM)

    O STM é composto, atualmente, de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São 03 Ministros escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, 04 dentre oficiais-generais do Exército, 03 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. (MARINHA – 03 / EXÉRCITO […]

  • DIH e suas Convenções

    “Se o inimigo que combate deve morrer, que tal seja por necessidade, e não por tua vontade …. O vencido ou o capturado têm direito à compaixão.” (Santo Agostinho) Nas suas origens a guerra caracterizava-se pela ausência de qualquer regra para além da lei do mais forte. As populações vencidas eram massacradas e, na melhor […]

  • Retrospectiva – Leis de 2017

    FONTE: Prof. Geovane Moraes @GeovaneMoraes2 @TaciGiaquinto Matéria completa na fonte :: https://permissavenia.wordpress.com/2017/12/29/retrospectiva-leis-de-2017/       

  • Direito das Pessoas com Deficiência

    Para o assunto em questão, o que iremos precisar: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Resolução CNJ 230/2016. A Resolução do CNJ nº 230/2016 prevê, em seu art. 19, o seguinte: Art. 19. Os editais de concursos públicos para ingresso nos quadros do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares deverão prever, nos objetos […]

  • Informativos resumidos – 2016

    INFORMATIVO 587 DO STJ DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. DIREITO CIVIL DIREITOS AUTORAIS – É indevida a cobrança de direitos autorais em caso de festa junina promovida pela escola com fins didáticos, pedagógicos […]