Direito Militar

  • Quarta Turma do TRF5 confirma direito de pais de um militar à assistência-médico hospitalar da Marinha

    Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou que os pais de um sargento da Marinha devem ser incluídos como dependentes do filho em caráter definitivo aos quadros de dependentes e beneficiários do plano de assistência médica hospitalar da instituição militar. O julgamento ocorreu no dia 9 de […]

  • 211 anos da Justiça Militar da União

    “Eu sou parte desta história” (vídeo institucional do STM)Juíza Federal Natasha Maldonado“Vocação identificada “desde que se entende por gente” leva juíza ao encontro da Justiça Militar da União Sabedora do que queria desde criança, Natasha Maldonado realizou esse desejo na Justiça Militar da União. Juíza federal substitua aprovada no último concurso, a magistrada cumpre sua […]

  • UNIÃO condenada a indenizar militar por sindicância que feriu o direito da ampla defesa

    Trata-se ação movida por militar da Academia Militar da Agulhas Negras que foi condenado a ressarcir supostos prejuízos após ter sido submetido à SINDICÂNCIA sem que lhe fosse oportunizada a ampla defesa. A 4ª Turma do TRF4, ao julgar apelação , confirmou a sentença de procedência, reconhecendo a nulidade da sindicância e condenando a UNIÃO […]

  • PROJETO DE LEI DE REESTRUTURAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

    PARA CONHECER A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE ALTEROU A ESTRUTURA DAS FORÇAS ARMADAS E O MODELO DE REMUNERAÇÃO: >>>CLIQUE AQUI<<< Matéria completa na fonte :: http://feedproxy.google.com/~r/DireitodoMilitar/~3/_7MxuAEh08k/projeto-de-lei-de-reestruturacao-das.html       

  • JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DEMOROU DOIS ANOS E MEIO PARA JULGAR SIMPLES AÇÃO INDENIZATÓRIA

    MOROSIDADE JUDICIAL O juizado especial federal da cidade de Guarulhos-SP finalmente exarou sentença (de procedência) sobre uma causa indenizatória distribuída por um militar a quase dois anos e meio atrás, onde vindicava simples indenização sobre um período de 2 meses de licença especial que deixou de usufruir durante o serviço ativo da Aeronáutica. Sabe-se que […]

  • Dia da Mulher

    Matéria completa na fonte :: http://feedproxy.google.com/~r/DireitodoMilitar/~3/xLhJNM_waPo/dia-da-mulher.html       

  • As LICENÇAS ESPECIAIS não gozadas das Forças Armadas

    O reconhecimento do direito à indenização Em 2012 surgiram as primeiras ações em que militares das Forças Armadas, que passaram para a inatividade remunerada (reserva ou reforma), foram perseguir indenização pecuniária por um direito adquirido e nunca usufruído durante todo o tempo de serviço ativo nas Forças Armadas, in casu, as Licenças Especiais não gozadas. […]

  • MILITARES TEMPORÁRIOS, breves considerações e conselhos.

    Militares temporários cumprem serviço militar voluntário, com limite de permanência máxima e intervalado por sucessivos atos de concessão de prorrogação anual. As Forças Armadas, em sua maior parte, são constituídas também por mão de obra temporária, ou seja, que não ingressaram nas fileiras militares por meio de concurso público (não obstante se faça também processos […]

  • SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA DIREITO DE FILHA DEPENDENTE DE MILITAR OBTER TRANSFERÊNCIA DE FACULDADE

    A Justiça Federal de Rio Grande-RS deferiu LIMINAR em Mandado de Segurança contra ato do Reitor da FURG (Universidade Federal de Rio Grande) determinando o imediato ingresso no curso de Medicina de filha de militar transferido para aquela cidade, suspendendo assim o ato administrativo do reitor que indeferiu o pedido de transferência de faculdade, No […]