Direito Militar

  • O fim do reconhecimento de firma e a simplificação da prova documental

    Carimbo: o símbolo da burocracia Foi publicada a LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Com esta lei foram dispensadas antigas práticas burocráticas, com a finalidade de […]

  • SEGURANÇA X LIBERDADE (ou, Ovelhas e Lobos)

    EDITORIAL SEGURANÇA X LIBERDADE (ou, Ovelhas e Lobos) Nestes tempos de debate aberto e rápido, vejo muitos jovens que, sem sequer perceberem, ainda cedem à doutrinação socialista arquitetada a mais de um século, para assim postarem-se, de forma anacrônica e contra a livre democracia, atacando um candidato ‘demonizado’ pelos seus opositores por meio da desprezível […]

  • PLANO DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

    O plano de governo completo pode ser acessado aqui: plano de governo de Jair Bolsonaro. Formato .PDF para download Matéria completa na fonte :: http://feedproxy.google.com/~r/DireitodoMilitar/~3/6uj1vPfW3MA/plano-de-governo-de-jair-bolsonaro.html       

  • A exigência de formação para ingresso no serviço público e a razoabilidade

    Há ofensa ao princípio da razoabilidade impedir que candidato que concorre a cargo público prossiga no processo seletivo ao argumento de não atender ao requisito de formação, se possui formação superior à exigida no edital. Assim, não pode ser eliminado candidato que, apesar de não possuir a formação exigida no edital, por exemplo, em magistério, […]

  • UM BALDE DE ÁGUA GELADA!

    ESTADO DEVE MAS NÃO PAGA, COM AS BENÇÃOS DO STF Apesar da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 870947 (Tema 810), julgado em 20/09/2017, em cuja decisão o plenário do STF adotou o IPCA em substituição à TR nas condenações contra a Fazenda Pública (porque a lei que fixava a TR revela-se inconstitucional ao impor […]

  • Militar obtém liminar para reincluir a mãe idosa no cadastro de dependentes da Aeronáutica e no FUNSA

    Trata-se de pessoa idosa, contando com 74 anos de idade, genitora de militar da Aeronáutica, incluída regularmente no cadastro de dependentes de sua filha e como beneficiária do SISTEMA DE SAÚDE/FUNSA desde dezembro de 2004. Ocorre que, em junho de 2018, por conta de novo regramento estabelecido pela Portaria COMGEP nº 643/3SC, DE 12 DE […]

  • Convocação e incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo do Exército

    DECRETO Nº 9.455, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço […]

  • Vamos falar sobre Direito Penal Militar?

    Vamos falar sobre Direito Penal Militar? Os militares são uma categoria especial de servidores públicos, e que tem como principal característica a submissão a uma rígida ordem hierárquica e disciplinar, estabelecida em leis, decretos e normas administrativas.A atividade militar é tão peculiar e com tal grau de diferenciação das atividades civis, que, historicamente, é regida […]

  • AGU continua a contestar ações e impugnar execuções de indenizações de Licença Especial

    Não obstante o STJ já ter reconhecido o direito indenizatório dos militares em receber em pecúnia as LE não gozadas;Não obstante o STF já ter solucionado, em Tema de Repercussão Geral, que a TR é inconstitucional como índice de correção das condenações contra a Fazenda Pública; eNão obstante o Ministério da Defesa já ter reconhecido […]

  • Incêndio atinge instalações do 19º BIMTz

    Marcelo Henrique Streb / Arquivo Pessoal Neste dia ocorreu um incêndio de grandes proporções nas dependências do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado. Assim, vimos manifestar nossa preocupação e solidariedade aos bravos combatentes de infantaria deste histórico quartel. Em homenagem a esta OM, na qual realizei meu serviço militar nos idos anos de 1987, como aluno […]