Direito Judiciário

  • Motorista alcoolizado, matou pedestre, foi condenado a 9 anos de prisão

    O Tribunal do Júri de Brasília condenou Eduardo Tavares Ribeiro, motorista alcoolizado que matou um pedestre e feriu outro na Praça dos Três Poderes, em 2003, por homicídio simples (artigo 121, caput), a 9 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. O juiz-Presidente Adicionar novoda sessão de julgamento determinou o cumprimento imediato […]

  • Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé

    Em razão de litigância de má-fé, juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido da autora e a condenou ao pagamento de multa processual em favor da Scard Administradora de Cartões de Crédito LTDA, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, conforme o art. 55 da […]

  • Servidor é condenado por falsificar documento público

    Réu expediu alvará para venda de imóvel. A 1ª Vara de Mococa condenou um servidor público a cumprir cinco anos e vinte dias de reclusão em regime inicial semiaberto por falsificação de documento público. Também foi determinada a perda de função pública O post Servidor é condenado por falsificar documento público apareceu primeiro em Direito […]

  • O novo cenário das ações regressivas do INSS contra as empresas

    Chede Domingos Suaiden e Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro* Com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas decorrentes de acidente de trabalho e doenças profissionais, que teriam sido causadas pela negligência dos empregadores, pelo não cumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propõe ações […]

  • Brazuela (sobre a “venezuelização” do Brasil)

    Brazuela (sobre a “venezuelização” do Brasil) LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um BrasilÉtico. Estou no f/luizflaviogomesoficial 1 – A greve dos caminhoneiros, que colapsou múltiplos serviços em todo território nacional, constitui mais uma evidência inequívoca de que existem dois caminhos para se alcançar a “venezuelização” de um País (ou seja, seu desmoronamento […]

  • A política de preços da Petrobras: o que a Constituição tem a dizer?

    Cláudio Pereira de Souza Neto* A política de preços estabelecida pelo Governo Temer para a Petrobras acopla os preços dos combustíveis vendidos no Brasil à variação dos preços ocorrida no mercado internacional. Se esse valor aumenta no exterior, o aumento se reflete de imediato no preço dos combustíveis no Brasil. Essas oscilações têm levado a […]

  • Empresas condenadas em 9,8 Milhões por trafico de mulheres

    Recrutadas no exterior para funções de babás, domésticas e cozinheiras no Brasil, trabalhadoras tinham salários retidos para cobrir despesas com o agenciamento, trabalhavam em excesso de jornada e recebiam menos que o acordado, chegando até a permanecer de forma irregular no país. A Justiça do Trabalho de São Paulo impôs indenização no valor total R$ […]

  • Laboratório Pasteur não realizou todos os exames solicitados é condenado em 10 Mil

    A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou por danos morais o Laboratório Pasteur de análises clínicas, que negligenciou a realização de exame constante da requisição médica. Os julgadores entenderam que, diante do caso concreto, a quantia de R$ 10 mil estipulada como compensação do dano moral não pode ser considerada […]