Direito Informática

  • WhatsApp – Espelhamento

    É impossível aplicar a analogia entre o instituto da interceptação telefônica e o espelhamento, por meio do Whatsapp Web, das conversas realizadas pelo aplicativo Whatsapp. Inicialmente, cumpre salientar que, ao contrário da interceptação telefônica, no âmbito da qual o investigador de polícia atua como mero observador de conversas empreendidas por terceiros, no espelhamento via WhatsApp […]

  • SENACON instaura processo contra a Google Brasil.

    Senacon instaura processo contra a Google Brasil https://t.co/0rzZXCVDTc pic.twitter.com/fmIns90rg8 — Ministério da Justiça e Segurança Pública (@JusticaGovBR) February 7, 2019 Matéria completa na fonte :: http://www.direitodainformatica.com.br/?p=2281       

  • Art. 942, CPC. Técnica de ampliação de julgamento.

    A técnica de ampliação de julgamento prevista no CPC/2015 deve ser utilizada quando o resultado da apelação for não unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada. Art. 942 do CPC/2015. Técnica de ampliação de julgamento. Apelação não unânime. Reforma ou manutenção da sentença impugnada. Emprego automático e obrigatório.Inicialmente cumpre salientar […]

  • O rol do art. 1.015, CPC é de taxatividade mitigada.

    O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.Natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/2015. Impugnação imediata de decisões interlocutórias não previstas nos incisos do referido dispositivo […]

  • Tutela Antecipada – Estabilização

    A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 do CPC/2015, torna-se estável somente se não houver qualquer tipo de impugnação pela parte contrária. Pedido de tutela antecipada. Caráter antecedente. Arts. 303 e 304 do CPC/2015. Ausência de interposição de agravo de instrumento. Contestação apresentada pelo réu. Efetiva impugnação. Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência. […]

  • Atualização Legislativa

    Lei nº 13.804, de 10.1.2019. Publicada no DOU de 11.1.2019. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977. Mensagem de veto Lei […]

  • A HUGE SCANDAL AT GOOGLE

    BREITBART EXCLUSIVE. ONE HOUR of video documenting Google’s leadership team reacting to the election @realDonaldTrump Sergey Brin says he is “deeply offended” by result. Execs discuss thwarting populist movement, “low information voters.” AND MORE:https://t.co/4DoTgOgb2w — Allum Bokhari (@LibertarianBlue) September 12, 2018 umm… WOW. Breitbart just dropped video of a full TGIF (Google’s confidential company-wide meeting) […]

  • UK foreign minister attacks Google over ‘child abuse content’ https://t.co/UDGtE0Ryel pic.twitter.com/DPAh9ExB3b — Reuters Tech News (@ReutersTech) August 31, 2018 Matéria completa na fonte :: http://www.direitodainformatica.com.br/?p=2257       

  • Orrin Hatch Asks FTC To Investigate Google For Antitrust Violations https://t.co/Yyx7GpCS78 pic.twitter.com/NBXBC8B6cj — The Daily Caller (@DailyCaller) August 31, 2018 Matéria completa na fonte :: http://www.direitodainformatica.com.br/?p=2255       

  • The foreign secretary Jeremy Hunt has accused Google of hypocrisy for agreeing to censor content in China while failing to remove child abuse material https://t.co/XGiL5xWQ0B pic.twitter.com/noS6y9Y4Ea — The Times of London (@thetimes) August 31, 2018 Matéria completa na fonte :: http://www.direitodainformatica.com.br/?p=2253