Direito Execução Fiscal

  • Revisão – DPE MA 2018

    Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do MA 2018. Boa prova 🙂 Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2018/12/revisao-dpe-ma-2018.html       

  • INFORMATIVO Comentado 921 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 921 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 921 DO STF Direito Constitucional EDUCAÇÃO Colégios Militares do Exército podem cobrar mensalidade dos seus alunos. INELEGIBILIDADES A vedação ao exercício de três mandatos consecutivos pelo mesmo núcleo familiar aplica-se também na […]

  • Colégios Militares do Exército podem cobrar mensalidade dos seus alunos

    Colégios Militares Como é do conhecimento de todos, existem, em diversas partes do país, colégios mantidos e gerenciados pelo Exército Brasileiro. Tais escolas são chamadas de “Colégios Militares”. Vale ressaltar que os Colégios Militares atendem não apenas os filhos ou parentes de militares, mas também civis. Regulamentação dos Colégios Militares Os Colégios Militares são regidos […]

  • É possível que a Constituição do Estado preveja iniciativa popular para a propositura de emenda à Constituição Estadual

    Quem pode propor emendas à Constituição Federal? O art. 60 da CF/88 estabelece que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Presidente da República; III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das […]

  • INFORMATIVO Comentado 920 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 920 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 920 DO STF Direito Constitucional COMPETÊNCIA LEGISLATIVA É inconstitucional lei municipal que institua loteria local. DIREITO À EDUCAÇÃO Lei estadual tratando sobre livre organização de entidades estudantis. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A decisão […]

  • INFORMATIVO Comentado 919 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 919 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 919 DO STF Direito Constitucional DIREITOS SOCIAIS É garantida a estabilidade à empregada gestante mesmo que no momento em que ela tenha sido demitida pelo empregador ele não soubesse de sua gravidez. […]

  • Os Correios têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados

    Em que consiste a estabilidade do art. 41 da CF/88? – É a garantia constitucional – conferida ao servidor público estatutário, – nomeado em virtude de concurso público – para cargo de provimento efetivo, – de permanecer no serviço público, – desde que tenha completado mais de três anos de efetivo exercício e – tenha […]

  • INFORMATIVO Comentado 918 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 918 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 918 DO STF Direito Constitucional CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Possibilidade de decretação, de ofício, da modulação dos efeitos da decisão proferida em ADI. Direito ELEITORAL FUNDO PARTIDÁRIO Modulação dos efeitos da ADI 5617/DF […]