Direito Constitucional

  • Direitos dos índios garantidos pela Constituição de 1988

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A primeira Constituição brasileira a conferir proteção específica aos indígenas foi a Constituição de 1934, que ainda os denominava de silvícolas. Inspirada na Constituição Alemã de Weimer, de 1919, ela trazia a ideia de uma Constituição social e de um Estado […]

  • Proteção ao idoso, à família, à criança, ao adolescente e ao jovem

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Conforme art. 226, caput, da Constituição de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito de família também foi ampliado pela Constituição, revogando o sistema anterior, fundado em uma modelo patriarcal e hierarquizado. Neste modelo, era […]

  • Meio ambiente, aspectos, natureza jurídica e proteção

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Alguns doutrinadores consideram redundante a expressão “meio ambiente”, interpretando como sinônimos os vocábulos que a compõem. Outros, porém, consideram-na adequada e abrangente, compreendendo não só elementos naturais, mas também artificiais e culturais. Neste sentido, o meio ambiente é definido como a […]

  • Comunicação social, imprensa, rádio e televisão

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A comunicação social apareceu pela primeira vez em capítulo específico na Constituição de 1988. O fato marca momento histórico da redemocratização do país após mais de duas décadas de regime militar. O sistema nacional de comunicação, regulamentado por lei e que […]

  • Ciência, tecnologia e inovação na Constituição de 1988

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A Constituição de 1988 trata da ciência, tecnologia e inovação em capítulo próprio, dentro do título referente à ordem social. A Emenda Constitucional nº 85/2015 deu novo texto a vários dispositivos deste capítulo, reforçando sua valorização e dando especial destaque à […]

  • Desporto, modalidades, promoção e justiça desportiva

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 217 da Constituição de 1988 determina que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. O desporto aqui deve ser entendido em sentido amplo, englobando a ideia de recreação, lazer e divertimento. […]

  • Cultura, patrimônio cultural, plano e sistema nacional

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 215 da Constituição estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. É o que a […]

  • Educação, princípios, garantias e regime de colaboração

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A educação, conforme art. 205 da Constituição, é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania […]

  • Seguridade social, saúde, previdência e assistência social

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade destinado a assegurar direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. Ela insere-se no conteúdo relativo à ordem social, que, por sua vez, juntamente […]

  • Sistema Financeiro Nacional e sua desconstitucionalização

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Conforme doutrina, a Constituição de 1988 regula dois sistemas financeiros. O primeiro é o sistema financeiro público, que envolve as finanças públicas e o orçamento público, e que estão disciplinados do art. 163 ao art. 169. O segundo é o sistema […]

  • Monopólio estatal: petróleo, radioisótopos e Correios

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 177 da Constituição de 1988 traz em seus incisos os monopólios da União, dentre eles a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; a […]

  • Princípios da ordem econômica e financeira

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 170 da Constituição de 1988 relaciona, em seus incisos, os princípios da ordem econômica nacional, que incluem a soberania nacional, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a […]