Direito Coletivo do Trabalho

  • Jornal deve indenizar desembargador por acusá-lo de integrar máfia

    O jornal eletrônico Sul21 e o colunista Paulo Muzell aceitaram pedir desculpas e pagar R$ 75 mil por publicarem texto que acusou sem provas o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de integrar uma “máfia” ligada ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Zvei… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/jornal-indenizar-desembargador-acusa-lo-integrar-mafia […]

  • Voto de Fachin reconhece agenda como prova para condenar Gleisi

    Anotação de delator em agenda é prova capaz de corroborar depoimento de colaboração premiada, quando o material foi apreendido antes de o investigado firmar acordo. É o que afirma voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao se manifestar pela condenação da senadora Gleisi … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/voto-fachin-reconhece-agenda-prova-condenar-gleisi       

  • Delegados podem conduzir acordos de delação, decide Supremo

    Polícias podem firmar acordo de delação premiada. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional trecho da Lei da Organização Criminosa que autoriza delegados de polícia a assinar acordos de delação, desde que haja manifestação do Ministério Público. A decisão foi tom… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/delegados-podem-assinar-acordos-delacao-premiada-decide-supremo       

  • Após 5 anos, STF manda senador Ivo Cassol começar a cumprir pena

    Ao rejeitar embargos apresentados pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO), o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (20/6) o início imediato do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, independentemente da publicação do acórdão. Além disso, o senado… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/anos-stf-manda-senador-ivo-cassol-comecar-cumprir-pena       

  • Voto de Toffoli mostra erros na denúncia contra Gleisi Hoffmann

    Assim como depoimentos de delatores são insuficientes para condenar pessoas, documentos elaborados unilateralmente pelos próprios colaboradores não representam provas idôneas para corroborar os fatos apontados. É o que descreve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em voto diverge… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/voto-toffoli-mostra-erros-denuncia-gleisi-hoffmann       

  • Desembargadora libera aumento de passagem de ônibus do Rio

    Para não gerar prejuízos às empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, suspendeu nesta terça-feira (19/6) liminar que impedia o aumento da passagem de R$ 3,60 para R$ 3,95. Para relat… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/desembargadora-libera-aumento-passagem-onibus-rio […]

  • MPT pode acusar empresa de praticar “pejotização”, diz TST

    O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar contratações de empresas, diante do interesse geral da sociedade na proteção dos direitos fundamentais sociais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer ação civil pública contra a contratação de pro… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/mpt-acusar-empresa-praticar-pejotizacao-tst       

  • Roberto Parahyba: Sem advogado trabalhista, não há justiça social

    A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, send… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/roberto-parahyba-advogado-trabalhista-nao-justica-social       

  • Advogado elabora manual sobre violação de privacidade na internet

    Quando alguém descobre que sua privacidade foi violada em ambiente virtual, o primeiro passo é evitar que a própria vítima saia divulgando o material e ajude a disseminá-lo espontaneamente. A segunda providência é levantar o maior número possível de endereços eletrônicos onde pode ser encontrado … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/advogado-elabora-manual-violacao-privacidade-internet       

  • Ação questiona lei que exige graduação para servidores do Judiciário

    As leis complementares sergipanas 31/1996 e 89/2003, que exigem curso superior para servidores públicos estatutários do Judiciário estadual, estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal. A ação foi movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e está sob relatoria do m… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/acao-questiona-lei-exige-graduacao-servidores-judiciario       

  • Solução consensual para auxílio-moradia exige emenda, diz AGU

    Para a Advocacia-Geral da União, a solução consensual para a controvérsia jurídica em torno do pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público dependerá de alteração legislativa. O órgão deu sua opinião em manifestação encaminhada nesta terça-feira (19/6) ao ministro Luiz… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/solucao-consensual-auxilio-moradia-depende-lei-agu