Direito Coletivo do Trabalho

  • Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença

    A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de evidências em sentido contrário, como atestado, laudos e exames apresentados pelo paciente. Por este fundamento, a juíza federal convocada Gisele Lemke, da 5ª Turma… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/falta-pericia-nao-impede-concessao-auxilio-doenca       

  • Empregado não comprova “casadinha” e acordo é mantido

    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia, de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia anular o acordo de rescisão feito com empregador. Ele sustentava que teria havido a chamada “casadinh… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/empregado-nao-comprova-casadinha-acordo-mantido       

  • Ministro envia ao PGR acusações contra general Heleno

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de três petições sobre o possível enquadramento do general Augusto Heleno na Lei de Segurança Nacional e crime de responsabilidade. Os despachos são desta quarta-feira (27/5)… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/ministro-manda-pgr-acusacoes-general-heleno       

  • Associação ajuíza ação contra novos cargos em comissão no TCE-PA

    A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de três leis paraenses que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribuna… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/associacao-ajuiza-acao-criacao-cargos-comissao-tce-pa       

  • Fux suspende funcionamento de academias em Osasco e Goiás

    O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões que autorizaram o funcionamento de academias de esporte do Município de Osasco (SP) e do estado de Goiás. O ministro deferiu medidas cautelares em suspensões de segurança ajuizadas pelos Ministérios P… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/fux-suspende-funcionamento-academias-osasco-goias       

  • Grégore Moura: Direito, Estado e religião no Brasil

    A pandemia causada pelo novo coronavírus, que assolou nosso planeta, tem gerado ataques à saúde mental das pessoas e dos governantes. Pululam notícias de escândalos envolvendo desvios de recursos públicos, polarização política da doença, a abertura das veias de um federalismo não integrativo e ca… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/gregore-moura-direito-estado-religiao-brasil       

  • TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas

    Defesa de Paulo Octávio terá acesso a gravações da operação Caixa de Pandora 123RF A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu, de forma unânime, o direito da defesa de requerer e atuar ativamente na produção de provas técnicas periciais no curso da instrução penal. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/tj-df-reconhece-direito-defesa-atuar-producao-provas […]

  • CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri na epidemia

    Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, adotado durante a epidemia da Covid-19. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 14ª Sessão Virtual Extraordinár… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/cnj-proibe-sessoes-presenciais-tribunal-juri-epidemia       

  • Opinião: A publicidade do inquérito policial

    A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, motivada por suspeita de tentativa de interferência política na Polícia Federal, além de escancarar a carência de melhor proteção normativa à autonomia das instituições de polícia judiciária, premissa para a consecução … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/opiniao-publicidade-inquerito-policial       

  • Juiz rejeita denúncia contra Felipe Santa Cruz por crítica a Moro

    O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, voltou a rejeitar denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A decisão, proferida no último dia 12, foi publicada nesta quinta-feira (28/5). … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/juiz-rejeita-denuncia-felipe-santa-cruz-critica-moro       

  • Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin

    Não é constitucionalmente admissível a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisão judicial. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma das ações que questionam tais medidas. ReproduçãoSupremo começou análise de duas ações que q… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/bloqueio-judicial-whatsapp-inconstitucional-fachin