Direito Coletivo do Trabalho

  • Ministros do STJ participam de seminário na Aasp

    A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove na próxima segunda-feira (27/5) um seminário com ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento debaterá temas das áreas do Direito Penal, Processo Penal, Direito Privado, Direito Público e recurso especial. São esperados os ministros… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/ministros-stj-participam-seminario-aasp       

  • Distopia: os algoritmos e o fim dos advogados: kill all the lawyers!

    Recebi do advogado Mario Barbosa, lá de Nazaré da Mata (PE). Consta autoria desconhecida. Fiz adaptações. Ao autor original, meus cumprimentos. Advertência: Este texto vai na sequência da coluna da semana passada (Lawtechs, startups, algoritmos: Direito que é bom, nem falar, certo?). Sem ler e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/senos-incomum-distopia-algoritmos-fim-advogados-kill-all-the-lawyers       

  • Contribuinte deve provar direito a crédito no processo administrativo

    É ônus do contribuinte provar que o crédito presumido de IPI por ele apurado decorre do uso de produto intermediário em seu processo de industrialização. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/contribuinte-provar-credito-presumido-produto-intermediario       

  • Cláudio dell’Orto: O pacto federativo e a Justiça Eleitoral

    As disfuncionalidades administrativas da República brasileira produzem uma distopia que concentra parcela maior de poder e riqueza no âmbito do governo central. A utopia federativa foi substituída pela distopia de um Estado unitário desorganizado e com órgãos centralizados incapazes de gerir … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/claudio-dellorto-pacto-federativo-justica-eleitoral       

  • Desembargador do CE revoga cautelares por falta de fundamentação

    O desembargador Francisco Pontes de Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Ceará, revogou uma decisão que impôs o cumprimento de medidas cautelares a um preso por desacato e resistência. Na liminar desta sexta-feira (17/5), o magistrado afirmou que “salta aos olhos a ausência de fundamentação”… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/desembargador-ce-revoga-cautelares-falta-fundamentacao       

  • STJ reconhece redutor e substitui prisão por restrição de direitos

    Ainda que tenha sido pego com grande quantidade de drogas, se o réu for primário e de bons antecedentes e não houver indícios de que pratica atividades ilícitas ou integra organização criminosa, ele pode ser enquadrado em tráfico privilegiado e ter sua pena reduzida pela metade. Ministro Jor… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/stj-reconhece-redutor-substitui-prisao-restricao-direitos       

  • Paulo Fontes: Escola sem Partido e a imparcialidade dos professores

    Em dois artigos anteriores, tecemos críticas às concepções do movimento Escola sem Partido, em suas relações com o princípio da laicidade (leia aqui) e com a questão moral familiar e da Convenção Americana de Direitos Humanos (leia aqui). Completando a reflexão, desejamos debater outro aspecto ce… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/paulo-fontes-escola-partido-imparcialidade-professores       

  • Luciano Filippo: Uma falsa jurisprudência sobre o artigo 166 do CTN

    A grande problemática do ICMS-ST tem sido, ao longo do tempo, a questão de saber se somente a não realização do fato gerador enseja a restituição prevista no artigo 150, parágrafo 7º, da CF/88, ou se a venda da mercadoria com preço inferior àquele estabelecido pela autoridade administrativa també… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/luciano-filippo-falsa-jurisprudencia-artigo-166-ctn […]

  • Bom senso manda que política indigenista fique com Ministério da Justiça

    Por meio da Medida Provisória 870, de 1o de janeiro, o governo Bolsonaro propôs drásticas alterações na política indigenista brasileira. À resistência que geraram soma-se concreta e salutar perspectiva de que sejam agora revistas pelo Congresso Nacional. O compromisso do Ministério da Justiça … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-23/bom-senso-politica-indigenista       

  • AGU não vê irregularidades em decreto que facilita porte de armas

    Ao editar o decreto que facilita porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apenas ajusta o regulamento do Estatuto do Desarmamento à “realidade social administrativa”. É o que entende a Advocacia Geral da União em pareceres encaminhados nesta quarta-feira (22/5) ao Supremo Tribunal Federa… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-22/agu-nao-ve-irregularidades-decreto-facilita-porte-armas