Direito Coletivo do Trabalho

  • Temer sanciona lei de proteção de dados e veta agência reguladora

    O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/8), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses. Temer veta criação de agência reguladora da proteção de dados pessoais por vício … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/temer-sanciona-lei-protecao-dados-veta-agencia-reguladora […]

  • Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL

    Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/fux-manda-supremo-acao-filiacao-bolsonaro-psl […]

  • Suspensão de prazo devido a feriado local exige comprovação

    Ao interpor recurso fora do prazo por causa de feriados locais, é preciso apresentar comprovação documental quanto aos dias sem expediente nos tribunais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo contra decisão da Presidência da corte que não conheceu recurso … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/suspensao-prazo-devido-feriado-local-exige-comprovacao       

  • CNJ nega recurso de Anthony Garotinho para investigar juiz eleitoral

    Por falta de provas de que o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Glaucenir Silva de Oliveira, agiu de forma abusiva e parcial em relação ao ex-governador do estado Anthony Garotinho (PRP), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou, nesta terça-feira (14/8), recurso administrativ… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/cnj-nega-recurso-anthony-garotinho-investigar-juiz-eleitoral       

  • STJ divulga tese sobre antecipação de tutela para posse de candidato

    O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Administrativo A jurisprudência do STJ entende que a vedação contida na Lei 9…. Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/stj-divulga-tese-antecipacao-tutela-posse-candidato       

  • É incabível recurso ordinário em ações de rito sumário, diz TRT-18

    Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito sumário comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, não conheceu recurso ordiná… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/incabivel-recurso-ordinario-acoes-rito-sumario-trt-18       

  • West Virginia inicia impeachment dos ministros do tribunal superior

    O Comitê Judiciário de West Virginia, nos EUA, aprovou a instauração de processo de impeachment contra quatro dos cinco ministros do tribunal superior do estado, com base em 14 acusações de corrupção. O quinto ministro escapou do processo porque se aposentou antes do início dos procedimentos. Mas… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/west-virginia-inicia-impeachment-ministros-tribunal-superior       

  • Espallargas, Gonzalez & Sampaio representará Abril em novas áreas

    O escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados, que há atende o Grupo Abril há nove anos na área trabalhista, passou a defender a companhia nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Societário. A sócia Daniella Inouye cuidará dos casos consumeristas e os sócios Rodrigo Gonzalez e And… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/espallargas-gonzalez-sampaio-representara-abril-novas-areas […]