Direito Civil

  • Arrematação de imóvel x direito do promissário comprador que deixa de registrar o bem. O que deve prevalecer?

    Caros amigos, vejam interessante julgado do STJ, que determinou que “ausente a formalidade considerada essencial pela lei ao negócio realizado, não se pode admitir que o título seja oponível ao terceiro de boa-fé que arremata judicialmente o imóvel e promove, nos estritos termos da lei, o registro da carta de arrematação”. Assim, o julgado pune […]

  • PL 1120/2015 é aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial

    Caros amigos, Foi aprovado o Projeto de Lei 1120/2015, que versa sobre o distrato de instrumentos de promessa de venda e compra de imóveis incorporados. O texto segue agora para sanção presidencial. Clique aqui para ver o teor do Projeto de Lei 1120/2015 aprovado. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/pl-1120-2015-e-aprovado-na-camara-e-segue-para-sancao-presidencial/       

  • Entrevista – Dr. Marcel Edvar Simões – Aquisição de imóvel por estrangeiros

    O entrevistado da semana é o brilhante Advogado da União, Prof. Marcel Edvar Simões. Marcel trata sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros. O tema é muito controverso e valem a pena as considerações realizadas por um advogado da união. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-dr-marcel-edvar-simoes-aquisicao-de-imovel-por-estrangeiros/       

  • Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários

    O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha – comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra empresa administradora de espaço de coworking, por serviços prestados por locatários em desalinho com seus anseios. O magistrado analisou o mérito da matéria de forma antecipada, uma vez […]

  • Entrevista – Rodrigo Dias – Aspectos controvertidos do ITBI no direito imobiliário

    Caros amigos, o vídeo da semana é com o advogado e professor Dr. Rodrigo Dias. Rodrigo é especializado em Direito Tributário e trata sobre controvérsias envolvendo o ITBI. Dentre as controvérsias, Rodrigo cuida da incidência do ITBI nos contratos Minha Casa Minha Vida e, ainda, na consolidação da propriedade em contratos de alienação fiduciária. Matéria […]

  • Projeto de distrato imobiliário volta para a Câmara

    O Senado aprovou ontem, com alterações, o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário. Por conta das mudanças, o texto passará por nova análise na Câmara dos Deputados, que pode acatar ou rechaçar as emendas feitas pelos senadores. A medida é considerada fundamental ao setor […]

  • Entrevista – Eduardo Tristão – O papel do advogado na elaboração dos contratos imobiliários

    Caros, o entrevistado da semana é o advogado Eduardo Tristão, que trata sobre o papel do advogado na elaboração dos contratos imobiliários. Na entrevista, o advogado dá dicas práticas de como redigir um bom contrato imobiliário. Não perca! Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-eduardo-tristao-o-papel-do-advogado-na-elaboracao-dos-contratos-imobiliarios/       

  • Projeto de lei sobre os distratos avança

    O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). Após a aprovação, a votação foi interrompida e deve ser retomada na quarta-feira (21), com a análise […]

  • Revista Jurídica Luso Brasileira – Ano 4 (2018) nº 6

    Caros, compartilhamos mais uma edição da Revista Jurídica Luso Brasileira, que conta com cerca de 3000 páginas de artigos doutrinários. Vale conferir! Clique aqui para acessar a RJLS. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/revista-juridica-luso-brasileira-ano-4-2018-no-6/       

  • Entrevista – Dr. Kleber Zanchin – Risco nos Contratos

    O entrevistado da semana é o Prof. Kleber Zanchin, jovem e brilhante advogado. Tratamos sobre a questão do risco nos contratos. O pacta sunt servanda foi extirpado do sistema? Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-dr-kleber-zanchin-risco-nos-contratos/