Direito Ambiental

  • O que está acontecendo na Amazônia?

    por Maurício Fernandes* Novamente a Amazônia está na pauta mundial, agora por queimadas e desmatamentos. As perguntas são muitas e poucas são as respostas. O que podemos fazer para preservar a Amazônia? As queimadas estão mais intensas? O desmatamento terá fim? Esse ano tem mais focos de queimadas? Quais os dados confiáveis? O que é […]

  • Sensacionalismo ambientalista

    por Georges Humbert. Nos últimos meses, a mídia e segmentos da sociedade passaram a pautar, com maior destaques, as questões ambientais no país. Parte disto deriva, em larga medida, de uma natural e esperada resistência a nova gestão do governo federal e mudanças administrativas e operacionais realizadas. Contudo, tratar este importante tema sem rigor científico, […]

  • Obrigações florestais firmadas em TAC não são exigíveis do antigo proprietário de imóvel rural

    Sentença acolhe exceção de pré-executividade e reconhece a impossibilidade de cumprimento de obrigações ambientais de regularização de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente – APP assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC por ex-proprietário de imóvel rural. O caso, apreciado pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Camapuã – Mato […]

  • Urgente: STF publica acórdão das ADI´s do Código Florestal

    Aguardado há 18 meses, com a publicação do acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42), será possível entender melhor as razões que levaram o STF a afastar o princípio da proibição do retrocesso no código florestal e o conceito de “identidade ecológica”, além da compreensão e alcance de decisão que afeta […]

  • STF publica acórdão das ADI´s do Código Florestal

    Aguardado há 18 meses, foi divulgado o acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42) que cria o conceito de identidade ecológica e julgou constitucional a lei. Assim, será possível entender melhor as razões que levaram o STF a reconhecer a constitucionalidade do Código Florestal (Lei n. 12651/12), lei que afeta todas […]

  • Defesa contra multas ambientais – prevenção e estratégias

    Foi recentemente lançada a obra “Defesa contra multas ambientais – prevenção e estratégias“, de autoria de Ronaldo Pereira Santos, pela Editora Alexa Cultural. A obra possui como ponto central a prevenção das infrações ambientais, partindo de uma proposta de Gestão Ambiental Integrativa ou Colaborativa, com o objetivo de assegurar uma melhor gestão dos recursos naturais […]

  • Vizinhos têm direito à indenização por odor de Estação de Tratamento de Efluentes – ETE

    Empresa responsável por Estação de Tratamento de Efluentes – ETE que gera odor para vizinhos que residem no entorno é condenada em indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou cabível indenização para vizinhos que sofrem com mau odor decorrente de ETE. Além da questão ambiental […]

  • Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – Volume I – 2ª edição

    Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra “Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – Volume I“, pela Editora Lumen Juris. A obra, organizada por Cristiane Jaccoud, conta a colaboração de renomados profissionais do Direito Ambiental, tratando de diversos assuntos de interesse da matéria. Para mais informações e aquisições, clique […]

  • Código Florestal: TJRS nega cancelamento de averbação de reserva legal alterada pelo CAR

    Mesmo após a efetivação do CAR – Cadastro Ambiental Rural, definindo Reserva Legal em local distinto da averbação na matrícula do imóvel rural, justiça nega cancelamento da averbação na matrícula, sob argumento de que, embora a “lei não mais exige a averbação na matrícula do imóvel, porém, silencia quanto à possibilidade de cancelamento de eventuais […]

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 884/19, ARTIGO 78-A DO CÓDIGO FLORESTAL E O DEVER DE CUIDADO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    por Laurine Martins. A Lei 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal, mobilizou o cenário brasileiro no que diz respeito à supressão de vegetação e ao uso alternativo do solo. Sobreveio não somente com a finalidade de revogar a ultrapassada Lei 4.771/65 vigente à época e cuja publicação se deu em setembro de 1965, mas, em […]

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 884/19, ARTIGO 78-A DO CÓDIGO FLORESTAL E O DEVER DE CUIDADO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    por Laurine Martins. A Lei 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal, mobilizou o cenário brasileiro no que diz respeito à supressão de vegetação e ao uso alternativo do solo. Sobreveio não somente com a finalidade de revogar a ultrapassada Lei 4.771/65 vigente à época e cuja publicação se deu em setembro de 1965, mas, em […]

  • Julgado sobre a responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente

    A responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente decorrente de omissão no dever de fiscalização foi objeto de análise da 2ª Turma do STJ no julgamento do Agravo Interno interposto no Resp 1326903, no qual firmou o entendimento de que “há responsabilidade do Estado ainda que, por meios apenas indiretos, contribua para a consolidação, […]