Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta sexta-feira (11/1), a Lei 13.804, que regulamenta e endurece a punição para quem pratica contrabando.
Com a sanção, que teve como base o Projeto de Lei 1.530/15, o motorista que for condenado por dirigir veículo usado para receptação, de…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-11/bolsonaro-sanciona-lei-endurece-punicao-contrabando

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *