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Arquivos do mês

  • Declaração de morte presumida

    Legitimidade para propor a ação O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma tia tem legitimidade para propor a ação necessária à declaração de morte presumida do sobrinho, sem necessidade de provar a inexistência de outros herdeiros que lhe possam preferir na partilha dos respetivos bens. O caso Sem notícias do sobrinho desde […]

  • Roberto Arruda: 70 anos da declaração dos direitos do homem

    Hoje, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos — documento forjado pela consciência humana universal, sua força-matriz, de que o direito a proteção da dignidade da pessoa humana representa a maior conquista jurídica e social, aflorada em reação às atrocidades praticadas no boj… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-dez-10/roberto-arruda-70-anos-declaracao-direitos-homem       

  • Moraes descarta ilegalidade e mantém prisão de Pezão

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), neste sábado (8/12). Fernando Frazão/Agência BrasilPezão está preso desde 29 de novembro e questionou decisão do STJ O pedido de liminar… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-dez-09/moraes-nega-hc-pezao-governador-rio-preso-preventivamente       

  • Prova AGU: turno da manhã tem provas CANCELADAS! Nova data em breve!

    Prova AGU: Idecan decide cancelar as provas do turno matutino. Novo cronograma ainda não foi definido. Prova AGU: aplicação dos cargos do turno matutino foi cancelada! As provas do concurso da Advocacia-Geral da União (concurso AGU) aplicadas na manhã deste domingo, 09 de dezembro, foram canceladas por decisão do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e […]

  • Concurso AGU: candidatos relatam irregularidades na aplicação da prova!

    Cadernos de prova chegaram incompletos e candidatos foram dispensados na manhã deste domingo no concurso AGU! Concurso AGU tem provas canceladas! Atenção concurseiros! As provas do concurso da Advocacia-Geral da União (concurso AGU) com aplicação prevista para o turno matutino deste domingo (09/12) foram marcadas por transtornos aos candidatos. Em contato com a equipe de […]

  • Gilmar mantém prisão de empresário acusado de fraude em licitação

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de integrar organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Paracuru, no Ceará. Na decisão, o relator não verificou constrangimento ilegal que justificasse o deferimento d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-dez-09/gilmar-mantem-prisao-empresario-acusado-fraude-licitacao       

  • Ecad não pode autuar sem representação dos interessados

    Para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) autue pelos direitos autorais de artistas estrangeiros, é necessária a comprovação da delegação de representatividade da associação. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu parcia… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-dez-09/ecad-nao-autuar-representacao-interessados       

  • Senado aprova livre acesso de advogados a processos eletrônicos

    O Plenário do Senado aprovou, na última semana (5/12), o projeto que garante aos advogados acesso a atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. Aprovado por unanimidade, o PLC 72/2018 não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-dez-09/senado-aprova-livre-acesso-advogados-processos-eletronicos