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Arquivos do mês

  • Transexuais devem cumprir pena em presídio feminino, diz PGR

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/2), parecer favorável a um pedido de direito de transexuais de cumprir pena em presídio feminino. O documento foi entregue em meio às discussões sobre a criminalização da homofobia na corte. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/transexuais-cumprir-pena-presidio-feminino-pgr       

  • Rosa Weber autoriza busca em endereços de Ciro Nogueira

    Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22/2), operação tendo como principal investigado o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Batizada de compensação, a operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Su… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/rosa-weber-autoriza-busca-apreensao-enderecos-ciro-nogueira       

  • Concurso ISS Manaus: baixe o edital verticalizado e organize os seus estudos!

    Edital verticalizado: ISS Manaus A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus (edital ISS Manaus) publicou dois editais de concurso com um total de 50 vagas. O primeiro edital publicado no Diário Oficial do Município foi para o cargo de Auditor Fiscal com 10 vagas. Já o segundo edital ISS […]

  • MILITARES TEMPORÁRIOS, breves considerações e conselhos.

    Militares temporários cumprem serviço militar voluntário, com limite de permanência máxima e intervalado por sucessivos atos de concessão de prorrogação anual. As Forças Armadas, em sua maior parte, são constituídas também por mão de obra temporária, ou seja, que não ingressaram nas fileiras militares por meio de concurso público (não obstante se faça também processos […]

  • “Não podemos deixar cada tribunal decidir como quer”, diz Noronha

    Após a abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na quinta-feira (21/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu que sejam observadas as súmulas e decisões cristalizadas nos julgament… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/nao-podemos-deixar-cada-tribunal-decidir-noronha       

  • Especialistas propõem mudanças na Lei de Execução Fiscal

    Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal. Além disso, a abrangência do Indicador de Transparência dos tribunais precisa ser ampliada, e a atuação das Delegacias Regionais de Julgamento, revist… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/especialistas-propoem-mudancas-lei-execucao-fiscal       

  • Shopping pede autorização para prender crianças, mas Justiça nega

    O shopping Pátio Higienópolis, que fica em um dos bairros mais caros de São Paulo, pediu à Justiça autorização para prender crianças “de rua” que estejam nos seus arredores e levá-las para a Polícia Militar. A juíza do caso, Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância da capital paulista, já negou… Matéria completa na fonte […]

  • Concurso PCDF: saiba tudo sobre as carreiras do órgão!

    Concurso PC-DF: conheça as legislações dos servidores, benefícios e outras curiosidades! Concurso PCDF: saiba tudo sobre as carreiras! Conheça as legislações dos servidores, benefícios e muito mais! Que tal ingressar em uma das melhores polícias civis do país? Em breve haverá o tão aguardado concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (concurso PC-DF) e você […]

  • Rodrigo Moraes: Anvisa publica regras para recursos administrativos

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 12 a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 266[1], que altera, consolida e padroniza os procedimentos dos recursos administrativos perante si. Em dezembro de 2018, a Anvisa já havia criado[2] uma instância recursal denominada d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/rodrigo-moraes-anvisapublica-regras-recursos-administrativos