Nossos profissionais fornecem consultoria e atuam em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial em relação às Contribuições Previdenciárias (custeio), atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil, assim como em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Nesse escopo, destacam-se:
- Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
- Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
- Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
- Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
- Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
- Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil);
- Elaboração de palestras e seminários nas empresas.
Destacam-se também a emissão de pareceres legais e a realização de Auditorias ‘Legais’ (Due Diligence) e ‘Processuais’, além do gerenciamento nos processos de renovação de Certidões Negativas de Débito – CND e Certificados de Regularidade do FGTS – CRF.
Outras ações de destaque estão ligadas à análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
