O coronavírus e a doença ocupacional
A pandemia do novo coronavírus gerou a proliferação de inúmeras normas trabalhistas, as quais são frequentemente objeto de discussão em ações diretas de inconstitucionalidade. Na Medida Provisória 927/2020, o art. 29 promoveu uma presunção no sentido de que a contaminação por coronavírus não pode ser considerada doença ocupacional. Veja os termos do preceito mencionado: “Art. […]