17 de agosto de 2019

Arquivos do mês

  • Juíza estabelece honorários sucumbenciais de R$ 0,59 a advogado

    A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da comarca de Quirinópolis (GO), achou razoável estabelecer honorários advocatícios de cinquenta e nove centavos em caso de consumidor. O caso começou com um consumidor reclamando de uma cobrança indevida de uma operadora de telefonia que … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/juiza-estabelece-honorarios-sucumbenciais-059-advogado       

  • Gran notícias: veja aqui todos os destaques da semana!

    Leia os destaques da semana! Concurseiro, durante esta semana vários editais de concursos foram publicados. Há oportunidades espalhadas em todas as regiões do Brasil, contemplando diversas áreas e com remunerações bem atrativas. Fique atento! Aproveite as oportunidades e continue solidificando os seus conhecimentos para garantir a sua aprovação no cargos dos Sonhos. Navegue pela matéria […]

  • TJ-RS nega liquidação antecipada do seguro-garantia

    Se não existe urgência na liquidação do seguro-garantia, é possível condicioná-la ao trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal. É o que autoriza, numa interpretação extensiva, o disposto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Fiscais – LEF (Lei 6.830/80). Com esse entendiment… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/tj-rs-nega-liquidacao-antecipada-seguro-garantia       

  • CNJ define regras para reconhecer filiação socioafetiva em cartório

    O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou ato que autoriza o reconhecimento voluntário em cartório da filiação socioafetiva de pessoas com mais de 12 anos. Antes, esse reconhecimento era autorizado para qualquer idade. Vínculo afetivo da filiação deverá ter apuraçã… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/cnj-define-regras-reconhecer-filiacao-socioafetiva-cartorio       

  • Thuanny Pereira: a cobrança pelo Fisco paulista de ICMS diferido

    Atualmente, o Fisco vem encontrando maneiras diversas de autuar o contribuinte. A título de exemplo, em nível estadual, desde 2018 o contribuinte paulista está sujeito a um programa de conformidade tributária. A esse respeito, foi criada a Lei Complementar 1.320/2018, conhecida como Lei de Est… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/thuanny-pereira-cobranca-fisco-paulista-icms-diferido       

  • Metrô terá que readmitir trabalhador forçado ao ócio, diz TRT-2

    Empresas de economia mista, assim como as empresas públicas, precisam justificar a demissão sem justa causa. Com base nesse entendimento, o Metrô de São Paulo foi condenado a readmitir um funcionário por tê-lo demitido sem justificativa. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/metro-readmitir-trabalhador-forcado-ocio-trt       

  • Empresa não precisa indenizar por atraso de parcelas rescisórias

    Não cabe reparação civil quando não há circunstância objetiva que demonstre algum tipo de constrangimento capaz de atingir a honra, a imagem ou a intimidade do empregado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamen… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/empresa-nao-indenizar-atraso-parcelas-rescisorias       

  • Conceito de cântaro

    A palavra grega “kántharos” chegou ao latim como “canthărus”, chegando a nossa língua como cântaro. O conceito é usado para nomear um recipiente de tamanho considerável, cuja estrutura é estreita na parte inferior e na boca, mas larga no centro. Os cântaros, que são feitos de metal ou barro, têm geralmente asas ou alças. Esses […]