14 de julho de 2019

Arquivos do mês

  • Súmula 636 do STJ comentada

    A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte: Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Clique AQUI para ler os comentários ao enunciado. Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2019/07/sumula-636-do-stj-comentada.html       

  • Súmula 635 do STJ comentada

    A Súmula 635 do STJ possui a seguinte redação: Súmula 635-STJ: Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei nº 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido – sindicância de caráter punitivo ou processo […]

  • TJ-SC autoriza sustentação oral por videoconferência nos juizados

    Advogados já podem fazer suas sustentações orais nas turmas de recursos dos juizados especiais de Santa Catarina por videoconferência. A modalidade está prevista em resolução assinada no início deste mês pelo Tribunal de Justiça do estado. Divulgação/TJ-SCAdvogado deve informar ao magistrad… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-14/tj-sc-autoriza-sustentacao-oral-videoconferencia-juizados       

  • Empresa indenizará por morte de ex-funcionário exposto a amianto

    A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. pela morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato, em decorrência de câncer causado pela exposição ao amianto. ReproduçãoEx-empregado descobriu câncer causado pela exposição ao amianto… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-14/empresa-indenizara-morte-ex-funcionario-exposto-amianto       

  • União não precisa indenizar empresas por divulgação de inquérito 

    A 14ª Vara Federal de São Paulo negou pedido de indenização às empresas proprietárias da indústria Parmalat pela divulgação de um inquérito sobre adição de substâncias proibidas ao leite. O caso trata de uma operação da Polícia Federal de 2007 envolvendo cooperativas das quais a Parmalat era … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-14/uniao-nao-indenizar-empresas-divulgacao-inquerito       

  • Thaís Monteiro: penhora de salário nos contratos de locação de imóvel

    Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de aluguel. Nesse caso em específico, além de o devedor possuir renda salarial considerada alta, de cerca de R$ 29 mil, ele contraiu a dívida mediante a locação de imóvel… Matéria completa na […]

  • Pauta do STF pós-recesso vai de apreensão de menores a alienação

    Ao voltar do recesso, em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontrarão uma pauta variada de julgamentos. Entre os assuntos, apreensão de menores, alienação fiduciária e concurso público. Supremo analisará a ADI 3.446, ajuizada contra dispositivos ECA e que discute a constituc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-14/pauta-stf-pos-recesso-apreensao-menores-alienacao       

  • TST nega pedido de agente não promovido por falta de avaliação

    Não é pelo fato de nunca ter sido avaliado que um trabalhador foi negligenciado em processo de promoção por mérito. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Casa de São Paulo o pagamento de diferenças salariais resultantes de prom… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-14/negado-pedido-agente-nao-foi-promovido-falta-avaliacao […]