2 de junho de 2019

Arquivos do mês

  • Novas regras para concursos públicos entram em vigor

    Estabelecidas pelo Decreto 9.739, editado em março de 2019, as novas regras para a realização de concursos públicos entraram em vigor neste sábado (1/6). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/novas-regras-concursos-publicos-entram-vigor       

  • Não há dano moral em cobrança de cirurgia não custeada por plano

    O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível de indenização. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso na 3ª Turma do STJ, afirma … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/nao-dano-moral-cobranca-cirurgia-nao-custeada-plano       

  • Plenário do STF julgará aplicação da Lei Maria da Penha pela polícia

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação que questiona a autoridade do agente policial para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como afastar o agressor da casa ou lugar de convivência com a mulher quando existe risco à sua vida ou integridade. O Ple… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/plenario-stf-julgara-aplicacao-lei-maria-penha-policia […]

  • A sociedade do cansaço: os excessos institucionais num novo paradigma

    Estamos todos muito cansados? O teórico sul coreano Byung-Chul Han, professor de filosofia da Universidade de Artes de Berlim, jamais escreveu pensando no Brasil, e seus escritos nem foram traduzidos para o português. Ainda menos provável seria ele ter refletido sobre o direito criminal brasi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/sociedade-cansaco-excessos-institucionais-num-paradigma       

  • MPF denuncia militar por execução na guerrilha do Araguaia

    O Ministério Público Federal denunciou o militar reformado José Brant Teixeira pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver na guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar ocorrido no fim dos anos 60 e começo dos 70 na região amazônica. Segundo a denúncia, o c… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/mpf-denuncia-militar-execucao-guerrilha-araguaia […]

  • Supremo julgará obrigação da OAB prestar contas ao TCU

    O Supremo Tribunal Federal julgará, em um recurso extraordinário com repercussão geral, a necessidade da Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas ao Tribunal de Contas da União. A maioria dos ministros, em julgamento no Plenário Virtual, está com o voto do relator, ministro Marco Aurélio. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/supremo-julgara-obrigacao-oab-prestar-contas-tcu       

  • Santander paga R$ 200 milhões para se livrar de CPI

    O Santander Brasil fechou um acordo, nesta sexta-feira (31/5), para encerrar as investigações contra o banco na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. Porém, advogados ouvidos pela ConJur afirmam que não há previsão legal para que acordo … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-02/santander-paga-200-milhoes-encerrar-cpi