21 de maio de 2019

Arquivos do mês

  • Toffoli marca julgamento de decreto que extingue conselhos

    O presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 12 de junho a ação que questiona e pede a suspensão do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que extingue todos os 55 conselhos e colegiados subordinados à administração pública e com participação da soc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/toffoli-marca-julgamento-decreto-extingue-conselhos       

  • Gilmar defende que delatados possam questionar acordos de delação

    Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal precisa rever sua posição sobre a impossibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. Para ele, em casos de manifesta ilegalidade no acordo, os atingidos por ele devem poder ir ao Judiciário, que deve agir para garantir … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/gilmar-defende-delatados-possam-questionar-acordos-delacao       

  • Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva

    É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou ser passível de reembolso o dinheiro que os cliente… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/clausula-exclui-cobertura-lentes-plano-saude-abusiva […]

  • Shopping deve construir creche para lojistas lactantes, decide TST

    Shoppings são responsáveis pela administração, dimensionamento e disponibilização dos espaços comuns. Por isso, deve providenciar locais para guarda e aleitamento dos filhos das empregadas do shopping e dos lojistas. Shopping deve fornecer creche a funcionárias lactantes, decide TST Ass… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/shopping-construir-creche-lojistas-lactantes-decide-tst       

  • Vaga do quinto no TJ de Goiás é da advocacia, define CNJ

    A vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Goiás é da advocacia, decidiu nesta terça-feira (21/5) o Conselho Nacional de Justiça. Ficou decidido que as vagas ímpares do quinto devem ser alternadas entre membros do Ministério Público e advogados, e não que o tribunal deve “compensar… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/vaga-quinto-tj-goias-advocacia-define-cnj       

  • AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro

    A Advocacia-Geral da União quer que as fabricantes de cigarros “devolvam” aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo sistema público de saúde com os tratamentos por problemas causados pelo fumo. É o que a AGU pede em ação civil pública protocolada nesta terça-feira (21/5) na 1ª Vara Federal de Por… Matéria completa na fonte :: […]

  • Possibilidade de capital estrangeiro em aéreas já atrai empresas

    A consolidação das mudanças na legislação brasileira para permitir que empresas estrangeiras de aviação possam operar no país já começou a surtir efeito. Na sexta-feira (17/5), a espanhola Air Europa se cadastrou na Junta Comercial de São Paulo, o primeiro passo para se instalar no país, segundo … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/possibilidade-capital-estrangeiro-aereas-atrai-empresas       

  • Gratuito: Edital verticalizado do concurso SME RJ. Baixe o seu!

    354 vagas para professores do Ensino Fundamental! Para facilitar os estudos de concurseiros (as) o Gran Cursos Online disponibilizou o edital verticalizado do concurso da Secretaria de Educação Municipal do Rio de Janeiro – SME/RJ. O material é exclusivo e está disponível na página de materiais gratuitos. As inscrições foram abertas hoje (21)! Conforme o […]