16 de maio de 2019

Arquivos do mês

  • Lei que autoriza policial a conceder medida protetiva é questionada

    A alteração feita em trecho da Lei Maria da Penha que autorizou que autoridades policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/5). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com um… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/lei-autoriza-policial-conceder-medida-protetiva-questionada       

  • TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai

    A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de João Vaccari e José Carlos Bumlai, condenados na operação “lava jato”, determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Fernando Falcão. O julgamento foi feito nesta sexta-feira (16/5). … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/trf-determina-execucao-provisoria-pena-vaccari-bumlai       

  • Veja os 10 principais concursos previstos para o 2º semestre!

    Os principais concursos previstos para todas as carreiras Confira os principais concursos para o 2º semestre O ano de 2019 começou com grandes surpresas positivas para quem sonha em alcançar um cargo público. Além dos concursos já previstos, foram anunciadas novas oportunidades para diversas carreiras e especialidades (principais concursos para o 2º semestre). Ao contrário […]

  • STF valida dispositivo que criou a URV como transição para o Real

    O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real. A decisão, desta quinta-feira (16/5), atendeu a pedido da União, para quem a declaração de inconstitucionalidad… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/stf-valida-dispositivo-criou-urv-transicao-real       

  • STJ começa a julgar limitação de cobertura de plano de saúde

    A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (16/5) o limite de 12h imposto pelos planos de saúde para atendimento de urgência ou emergência. Depois desse prazo, os segurados perdem a cobertura, mesmo que o atendimento não tenha terminado. O julgamento foi suspe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/stj-comeca-julgar-limitacao-cobertura-plano-saude       

  • Se for ilegal, preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar

    Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/for-ilegal-preventiva-foragido-revogada-gilmar       

  • Ministros defendem cabimento amplo de ADPFs no Supremo

    Um debate sobre o uso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) opôs ministros no Plenário da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/5). Por um lado, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski argumentaram que as partes têm recorrido à ADPF para questionamentos q… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/ministros-defendem-cabimento-amplo-adpfs-supremo       

  • Avianca deve manter 60% das operações durante greve, decide TST

    A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Juscelino Kubitschek (Brasília) e Luiz … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/avianca-manter-60-operacoes-durante-greve-decide-tst       

  • “Sala de sigilo” da Receita pode caracterizar obstrução, diz TCU

    A chamada “sala de sigilo” da Receita Federal dificulta a fiscalização plena pelos órgãos de controle. Com este argumento, o Tribunal de Contas da União afirmou nesta quinta-feira (15/5), que a medida pode caracterizar obstrução de fiscalização. TCU reprova criação de “sala de sigilo” da Re… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/sala-sigilo-receita-caracterizar-obstrucao-tcu