18 de novembro de 2018

Arquivos do mês

  • Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria

    O tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor. Assim, por unanimidade, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentado… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/tempo-mestrado-doutorado-nao-conta-aposentadoria       

  • Empresa responde objetivamente por acidente sofrido por motoboy

    O trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um laboratório de análises veterinárias de Aracaju (SE) por acidente de trân… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/empresa-responde-objetivamente-acidente-sofrido-motoboy       

  • MPF pede condenação da Globo por exibir novela em horário inadequado

    O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo pedindo indenização de R$ 14 milhões por danos morais coletivos pelo fato de a emissora veicular reprise da novela Belíssima em horário inapropriado. O órgão pediu ainda a proibição de exibir a reprise … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/mpf-condenacao-globo-exibir-novela-horario-inadequado […]

  • Pedido de demissão durante aposentadoria por invalidez é nulo

    Por entender que o trabalhador não poderia renunciar à aposentadoria por meio de pedido de dispensa, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o requerimento de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez e condenou a Centrais Elétricas do Pará (Ce… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/pedido-demissao-durante-aposentadoria-invalidez-nulo       

  • TST homologa convenção de serviços auxiliares de aviação

    O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou na terça-feira (13/11) a convenção coletiva de trabalho de 2018 para os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Além da manutenção das cláusulas sociais do in… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/tst-homologa-convencao-trabalho-servicos-auxiliares-aviacao       

  • INFORMATIVO Comentado 916 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 916 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 916 DO STF DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDORES PÚBLICOS Servidor que fazia faculdade particular e é removido, de ofício, para outra cidade tem direito a matrícula em universidade pública, se não existir instituição privada […]

  • Lewandowski manda soltar acusados por excesso de prazo em preventiva

    Por excesso de prazo de instrução, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou de ofício, nesta sexta-feira (16/11), as prisões de Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, investigados na operação ouro de ofir. De acordo com os advogados Leonardo Ranña… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/lewandowski-manda-soltar-acusados-excesso-prazo-preventiva