27 de setembro de 2018

Arquivos do mês

  • Comentários à Lei 13.715/2018, que ampliou as hipóteses de perda do poder familiar decorrente da prática de crimes

    Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem (26/09) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.715/2018, que trata sobre perda do poder familiar, alterando o Código Penal, o ECA e o Código Civil. Vamos entender o que mudou. I – ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL A Lei nº 13.715/2018 […]

  • CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra Dallagnol

    A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/cnmp-instaura-processo-administrativo-disciplinar-dallagnol       

  • TRE-PE vai investigar se comitês divulgaram panfleto com Lula

    O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou que seja feita busca nos comitês de campanha do candidato a governador, Paulo Câmara (PT), e da coligação, para verificar se há material de campanha em que Lula aparece como candidato à presidência. Na decisão desta quinta-feira (27/8), a … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/tre-pe-investigar-comites-divulgaram-panfleto-lula       

  • Corregedoria questiona TJ-RJ sobre pagamento de acúmulo de função

    A Corregedoria Nacional de Justiça questionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o pagamento de acúmulo de função a magistrados. A corte prestará esclarecimentos sobre o assunto. O presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, disse à ConJur que se trata de um proced… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/corregedoria-questiona-tj-rj-pagamento-acumulo-funcao       

  • Liminar proíbe entrevista de esfaqueador de Bolsonaro

    O desembargador Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu uma liminar, na terça-feira (25/9), proibindo a veiculação de entrevistas de Adélio Bispo dos Santos, preso após esfaquear o deputado e candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O mandado de seguran… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/trf-concede-liminar-proibindo-entrevista-esfaqueador-bolsonaro       

  • Laurita indefere liminar para suspender condenação de Garotinho

    As alegações de reconhecimento inequívoco inviabilizam a concessão da liminar. Este foi o entendimento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, ao indeferir nesta quinta-feira (27/9) um pedido de liminar do ex-governador Anthony Garotinho para suspender os efeitos de condenação c… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/laurita-indefere-liminar-suspender-condenacao-garotinho       

  • Trânsito em julgado para lista de credor norteia recuperação da Oi

    Maior processo do gênero que já ocorreu na América Latina, a recuperação judicial da operadora Oi foi discutida nesta quinta-feira (27/9), em São Paulo. À frente da Administração Judicial, a advogada Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, foi uma das pale… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/transito-julgado-lista-credor-norteia-recuperacao-oi       

  • STJ nega efeito suspensivo a recurso de Anthony Garotinho

    O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu nesta quinta-feira (27/9) um pedido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial (ainda não admitido na origem) do ex-governador Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, contra acórdão de segunda instância que, em ação por… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/stj-nega-efeito-suspensivo-recurso-anthony-garotinho       

  • Por ausência de fatos novos, TRF-4 não conhece HC a Lula

    Não é fato novo ou juridicamente relevante que o ex-presidente Lula tente a candidatura para a presidência deste ano. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar, nesta quarta-feira (26/9), o conhecimento de um Habeas Corpus para o petista. Fotos PúblicasHC b… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/ausencia-fatos-novos-trf-nao-conhece-hc-lula