21 de setembro de 2018

Arquivos do mês

  • Venda de peixe não está sujeita a fiscalização ambiental, diz juíza

    Não há como confundir a comercialização de peixes com o trabalho de pesqueiros. Com esse entendimento, a juíza Ivani Silva da Luz, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Ibama pare de cobrar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e fazer controle sobre o comércio de pescados … Matéria completa na […]

  • Colégio de presidentes da OAB se manifesta em defesa dos honorários

    O Colégio de presidentes das seccionais da OAB repudiou as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre o novo Código de Processo Civil. Nesta quinta-feira (20/9), Noronha afirmou que “o novo Código de Processo Civil foi feito para dar honor… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/colegio-presidentes-oab-manifesta-defesa-honorarios       

  • Leia o voto de Barroso sobre registro de candidato cego

    “Para promover o acesso das pessoas com deficiência aos cargos eletivos, deve-se aceitar e facilitar todos os meios, formas e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, em seu voto favorável … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/leia-voto-barroso-registro-candidato-cego       

  • Variações monetárias devem integrar receita bruta de PJ, diz STJ

    As variações monetárias calculadas com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC) relativas aos contratos de compra e venda a prazo de imóveis devem ser enquadradas como receita operacional bruta para fins de composição da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e não c… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/variacoes-monetarias-integrar-receita-bruta-pj-stj […]

  • Liberdade da imprensa não pode ser censurada, diz Celso de Mello

    A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional. Assim, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, se posicionou no Plenário Virtual sobre o embate que já dura nove anos e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/liberdade-imprensa-nao-censurada-celso-mello       

  • Prefeitura de Caruaru (PE) lança concurso para procurador!

    Concurso para Prefeitura de Caruaru oferta 10 vagas para procurador! A Prefeitura do Município de Caruaru, localizada no Pernambuco, publicou edital com oferta de 10 vagas para procurador do município que tem como remuneração inicial R$4 mil. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até às 14h do dia 19 de outubro de 2018, […]

  • Empresa acusa advogada de concordar com ofensa do cliente

    A advogada Lucimara Melhado tornou-se alvo de queixa-crime por peticionar em nome de um cliente. A Raízen, empresa do setor de combustíveis, a acusa de concordar com uma reportagem da IstoÉ que envolve a companhia num cartel. Raízen, acusada em reportagem da IstoÉ de integrar cartel, ajuíza … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/empresa-acusa-advogada-concordar-ofensa-cliente-peticao       

  • Instituto não pode ajuizar ação coletiva contra DPVAT, diz juiz

    O seguro DPVAT, com caráter obrigatório, não tem vínculo com o proprietário do veículo capaz de configurar relação de consumo. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, afirmou que o Instituto de Pesquisa Cientifica e Tecnológica, Ensino e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/instituto-nao-ajuizar-acao-coletiva-dpvat-juiz