17 de setembro de 2018

Arquivos do mês

  • A não realização da audiência de custódia enseja a nulidade da prisão preventiva?

    Conceito Audiência de custódia consiste… – no direito que a pessoa presa possui – de ser conduzida (levada), – sem demora (CNJ adotou o máximo de 24h), – à presença de uma autoridade judicial (magistrado) – que irá analisar se os direitos fundamentais dessa pessoa foram respeitados (ex.: se não houve tortura) – se a […]

  • Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988

    Direito Ambiental – Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988“. Trata-se da primeira obra coletiva da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, reunindo trabalhos inéditos de renomados profissionais do Direito Ambiental brasileiro. A obra é coordenada por Paulo Bessa Antunes, Albenir Querubini […]

  • Início de cumprimento da pena ainda divide análises da Constituição

    A Constituição de 1988 estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado. Passados 30 anos, o tema não está pacificado. Após algumas idas e vindas, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a execução da pena pode começar após decisão de segun… Matéria completa na fonte :: […]

  • Médico subordinado a diretores tem vínculo empregatício, diz juíza

    Um médico que exercia a função de diretor técnico de um hospital particular em Brasília teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal após exercer função subordinada a outros diretores do local. Na decisão, a juíza substituta Vanessa Brisolla considero… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-17/medico-subordinado-diretores-vinculo-empregaticio-juiza       

  • Ministro do TSE suspende mais uma propaganda do PT

    O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o PT suspender propaganda em que exibe uma mensagem do ex-presidente Lula pedindo votos para Fernando Haddad, candidato a presidente pelo partido. De acordo com decisão desta segunda-feira (17/9), a participação de Lula ocupa mais q… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-17/ministro-tse-suspende-propaganda-pt       

  • CNMP reverte pena do MP-SP a promotor por críticas no Facebook

    Não configura excesso ao exercício da liberdade de expressão a simples crítica em grupo fechado do Facebook aos afastamentos remunerados a membros do Ministério Público para concorrer a cargos políticos. A decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público ao afastar a pena de advertência aplic… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-17/cnmp-reverte-pena-mp-sp-promotor-criticas-facebook       

  • Enfermeiro lotado em penitenciária não pode exercer advocacia

    O Estatuto da Advocacia proíbe o exercício da profissão para aqueles que ocupam cargos ou funções vinculadas à atividade policial. Com base nisso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de um residente de Londrina (PR) que pretendia reverter judicialmente a sua negativa de inscr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-17/enfermeiro-lotado-penitenciaria-nao-exercer-advocacia       

  • Como estudar a Lei Seca?

    O estudo da Lei Seca é uma dúvida frequente entre os concurseiros. Muitos deles, inclusive os bem preparados, encontram, no estudo da legislação seca, uma grande dificuldade, o que cria um obstáculo à preparação completa. O problema é que a leitura dos termos normativos é um ponto fundamental para a preparação de qualquer concurseiro, em […]