16 de setembro de 2018

Arquivos do mês

  • 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: MEIO AMBIENTE E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

    Direito Ambiental – A União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA vai realizar nos dias 27 e 28 de setembro de 2018 o 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: “MEIO AMBIENTE E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO“. O evento acontecerá na Escola da AGU, em São Paulo/SP (Avenida Paulista, 1374, 3º mezanino, Bela Vista). As […]

  • Ministério do Meio Ambiente inclui nova situação do CAR: o CAR suspenso

    Direito Ambiental – “Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio da Resolução nº 3, de 27 de Agosto de 2018, no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR relativas […]

  • Ministro do TSE suspende inelegibilidade de Anthony Garotinho

    Apenas o Tribunal Superior Eleitoral pode impedir o registro de um candidato que dependa de decisão judicial para fazer campanha. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do TSE, ao permitir que a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio de Janeiro fosse registrada. No início … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/ministro-tse-suspende-inelegibilidade-anthony-garotinho       

  • TSE concede a Bolsonaro direito de resposta contra Alckmin

    O Tribunal Superior Eleitoral determinou, neste sábado (15/9), que o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e sua coligação devem conceder direito de resposta ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) no rádio. A decisão do relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, dá um minuto para a manifes… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/tse-concede-bolsonaro-direito-resposta-alckmin       

  • Direito da USP pede verba para reformar moradia estudantil

    Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo lançaram financiamento coletivo e esperam arrecadar, até o fim do ano, R$ 500 mil para reformar a moradia estudantil, propriedade do Centro Acadêmico XI de Agosto. Estudantes convivem diariamente com vazamentos de água, fios elé… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/direito-usp-verba-reformar-moradia-estudantil       

  • Defesa recorre de decisão que negou direito a voto a Lula

    A defesa do ex-presidente Lula apresentou, neste domingo (16/9), recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra a decisão que proibiu o petista de votar nas eleições de outubro. Paulo Pinto/Agência PTDefesa alega que direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a todos os p… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/defesa-recorre-decisao-negou-direito-voto-lula       

  • Construtora e Caixa respondem por vícios ocultos em imóvel

    Construtora tem responsabilidade por vícios ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal responde por não vistoriar o imóvel. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao condenar a … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/construtora-caixa-respondem-vicios-ocultos-imovel […]

  • Universidade não deve indenizar empresa por veicular foto em jornal

    O dano moral para pessoa jurídica, diferentemente da pessoa natural, não pode ser presumido. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de uma empresa que pedia indenização por danos morais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Para a desemba… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/universidade-nao-indenizar-empresa-veicular-foto-jornal       

  • TJs devem uniformizar abono de férias a magistrados, decide STF

    O Conselho Nacional de Justiça pode determinar a correção de ato do tribunal local que, embora respaldado por legislação estadual, se distancie da interpretação do Supremo aos ditames constitucionais. Nelson Jr./SCO/STFPara o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, CNJ não extrapolou suas… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/tjs-uniformizar-abono-ferias-magistrados-decide-stf       

  • Ex-prefeito paga multa e se livra de processo por improbidade

    A Lei 13.140/2015, que regula a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, permite acordos em ações de improbidade administrativa. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já chancelou a tese de que é possível levar em consideração, em processos do tipo, acordos d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-16/ex-prefeito-paga-multa-livra-processo-improbidade