25 de agosto de 2018

Arquivos do mês

  • Servidor fisioterapeuta tem direito a adicional de insalubridade

    Por trabalhar com pessoas doentes, o servidor municipal que atua como fisioterapeuta também tem direito ao adicional de insalubridade. Com este entendimento, Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que o município de Iconha pague o benefício a um trabalhador. O fisioterapeuta trabalha… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/servidor-fisioterapeuta-direito-adicional-insalubridade       

  • Associação critica proposta de acabar com concurso para delegado

    “Subterfúgios para burlar o princípio constitucional do concurso público” é como são definidas as propostas que pretendem acabar com a forma atual de ingresso ao cargo de delegado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Segundo o presidente da entidade, Edvandir Felix de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/associacao-critica-proposta-acabar-concurso-delegado       

  • Autofinanciamento favorece ricos, avalia o ministro Tarcísio Vieira

    A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doações de empresas a partidos políticos e candidatos foi acertada, pois colocou um ponto final em um modelo viciado. Porém, ainda não foram encontradas alternativas eficazes para substitui-lo. O crowdfunding (ou “vaquinha”) não engrenou. E a possi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/autofinanciamento-favorece-ricos-avalia-ministro-tarcisio-vieira       

  • Não é preciso ofensa direta para configurar discriminação sexual

    Mesmo não havendo ofensas diretas ao empregado, rigor excessivo e cobranças diferenciadas podem configurar ato discriminatório. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao condenar uma empresa a pagar R$ 10 mil a funcionário gay por discriminação sexu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/nao-preciso-ofensa-direta-configurar-discriminacao-sexual       

  • Necessidade de um modelo de avaliação do ativismo do STF

    Um dos temas mais prementes em matéria de jurisdição constitucional hoje no Brasil envolve as investidas do Supremo Tribunal Federal em assuntos da autoridade política do Congresso Nacional. A discussão em torno da função “legislativa” do STF está certamente inserida no plano maior da controvérsi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/observatorio-constitucional-necessidade-modelo-avaliacao-ativismo-stf       

  • Publicar salários de juízes é questão de transparência, diz Barroso

    A divulgação nominal e detalhada de salários recebidos por juízes não viola a intimidade ou a vida privada, uma vez que os dados são de interesse público Publicação de salários de juízes em sites de tribunais é legítima, afirmou Barroso. Nelson Jr./SCO/STF Não viola a intimidade ou a v… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/publicar-salarios-juizes-questao-transparencia-barroso […]

  • STJ considera crime não pagar valores declarados de ICMS

    Não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Este é o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus de empresários condenados nesta situação. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-25/stj-considera-crime-nao-pagar-valores-declarados-icms