12 de agosto de 2018

Arquivos do mês

  • Direitos dos índios garantidos pela Constituição de 1988

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A primeira Constituição brasileira a conferir proteção específica aos indígenas foi a Constituição de 1934, que ainda os denominava de silvícolas. Inspirada na Constituição Alemã de Weimer, de 1919, ela trazia a ideia de uma Constituição social e de um Estado […]

  • STJ nega liminar por causa de autos mal instruídos

    Não é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilegalidades. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Martins, que exercendo a presidência do Superior Tribunal de Justiça durante o re… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/stj-nega-liminar-causa-autos-mal-instruidos       

  • Projeto quer restabelecer rito sumário para juizados especiais

    A Câmara dos Deputados analisa projeto que pretende manter o rito abreviado de algumas causas que tramitam nos juizados especiais cíveis. O Código de Processo Civil de 2015 acabou com o rito abreviado previsto no código anterior, e hoje a jurisprudência discute que rito os juizados devem adotar. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/projeto-restabelecer-rito-sumario-juizados-especiais […]

  • Controle de carga é dever da transportadora, não do motorista

    É responsabilidade da transportadora e não do motorista controlar qual carga é perigosa e em qual momento ela pode ser transportada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em hor… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/controle-carga-dever-transportadora-nao-motorista       

  • Efeitos da coisa julgada é discussão infraconstitucional, diz Fachin

    Os efeitos de decisão transitada em julgada são matéria infraconstitucional e não devem ser discutidos pelo Supremo Tribunal Federal. E dentro dessa categoria está a incidência dos juros de mora decorrentes do reconhecimento da existência de precatório, explicou o ministro Luiz Edson Fachin, do S… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/efeitos-coisa-julgada-discussao-infraconstitucional-fachin       

  • Congresso Internacional de Propriedade Intelectual discute inovações

    A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) promove, de 19 a 21 de agosto, o 38º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento acontece em São Paulo e terá como tema “A relevância da propriedade intelectual em um mercado cada vez mais inovador”. Além de debates env… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/sao-paulo-congresso-internacional-pi-discutira-inovacoes       

  • Tribunais dos EUA condenam grandes fabricantes de agrotóxicos

    Dizia a canção dos anos 60, celebrando o berço do movimento hippie: “Se você for a São Francisco, não se esqueça de usar flores em seu cabelo”. Hoje, a cidade acrescentaria à mensagem: “Sem agrotóxicos, por favor”. São Francisco é, provavelmente, a cidade dos Estados Unidos onde mais se faz campa… Matéria completa na fonte […]

  • Batochio: Enquanto defesa for desrespeitada, IAB estará presente

    No seu aniversário de 175 anos, o Instituto dos Advogados Brasileiros assiste a um cenário sombrio, com tribunais desrespeitando a Constituição, o rebaixamento do direito de defesa e a democracia em crise. Porém, enquanto houver injustiça e arbítrio, o IAB continuará a levantar a sua voz. Essa fo… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/batochio-enquanto-defesa-for-desrespeitada-iab-estara-presente       

  • A organização de congressos auxilia o sucesso nas carreiras jurídicas

    O sucesso na área do Direito vai muito além de conhecer profundamente as matérias mais importantes. Na verdade, o triunfo profissional é como um mosaico, exige a presença de vários predicados que se complementam. Coordenar, organizar, promover congressos, seminários, cursos é um deles. Da atuação… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/organizacao-congressos-auxilia-sucesso-carreiras-juridicas