novembro 2016

Arquivos do mês

  • Alienação parental é crime?

    Tempo de leitura: 6 minutos Você sabe se a alienação parental é vista como um crime perante a lei brasileira? Conforme já vimos em artigos anteriores, a alienação parental é uma campanha promovida por um dos genitores (ou avós) para afastar a criança do outro, “transformando a sua consciência mediante diferentes estratégias, com o objetivo […]

  • TRF4 determina demolição de imóvel construído na Praia de Laguna e a recuperação da área ambiental

    Direito Ambiental – “O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a demolição de um imóvel localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, próximo à Praia da Galheta, em Laguna (SC). O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local. A decisão foi proferida há duas semanas. A […]

  • Audiência de Custódia

    Audiência de Custódia O programa Saber Direito desta semana esclarece as principais questões relacionadas à audiência de custódia. O convidado é o professor de Processo Penal e advogado Thiago Almeida. Esse tipo de audiência garante ao preso, nas prisões em flagrante, uma rápida apresentação ao juiz, que verifica a necessidade da manutenção do encarceramento. O […]

  • IBGE disponibiliza informações geoespaciais com mapeamento de recursos naturais no território nacional

    Direito Ambiental – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, hoje, um novo conjunto de informações geoespaciais sobre Geologia (rochas), Geomorfologia (relevo), Pedologia (solos) e Vegetação para recortes cartográficos ao redor das cidades do Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Rio Doce (MG), Paranapanema (SP), Cuiabá (MT), Salvador(BA), Aracaju (SE) e Recife (PE). […]

  • Obrigação tributária

    A obrigação tributária (artigo 113, §1º, CTN) é uma relação jurídica entre o Estado e o Particular e pode ser dividida da seguinte forma: 1. Obrigação principal Trata-se da obrigação que decorre do dever de pagar. Toda obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. Tal obrigação é ex lege, ou seja, decorre de […]

  • Atendimento personalizado: dedicação para cada cliente

    Temos o poder em nossas mãos. A informação está ao alcance de poucos cliques. As características positivas e os defeitos das empresas, de seus profissionais ou de seus produtos estão expostos nas redes sociais. Essas possibilidades todas são cada vez mais poder para quem compra. O contexto faz com que profissionais de venda tenham que […]

  • Familiares de Soldado Recruta reintegrado não tem direito à cobertura do FUSEX

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PLANO DE SAÚDE. SOLDADO RECRUTA REINTEGRADO COMO ADIDO. INCLUSÃO DE DEPENDENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. No caso em questão, o agravado, ao ser licenciado, era soldado recruta em prestação de serviço militar inicial. Dessa forma, como sua reintegração se deu no mesmo posto hierárquico, o militar não é contribuinte do FUSEX, […]

  • Organização da Administração Pública

    A Administração Pública é organizada da seguinte forma: Administração Pública Direta União; Estados; Distrito Federal; Municípios. Administração Pública Indireta Autarquias – Trata-se de Pessoa Jurídica de Direito Público; – Possui imunidade tributária recíproca (artigo 150, §2º, CF); – Conceito previsto no artigo 5º, I, do Decreto-lei 200/67. Fundações Públicas – Pessoa Jurídica de Direito Público; […]

  • John McAfee on the Erosion of Privacy and Freedom

    By Joshua Philipp, Epoch Times | November 24, 2016 NEW YORK—John McAfee, who created the world’s first antivirus computer program, VirusScan, in 1987, and became a news sensation in 2012 when he was on the run from the law in Belize, gives a sobering view of how we are allowing technology to slowly erode our […]

  • Simulação: Decisão do Ministério das Finanças

    Simulação: Decisão do Ministério das Finanças Para efeitos introdutórios, iremos abordar cada uma das propostas, analisando vantagens e desvantagens, para, de seguida, conseguirmos dar uma decisão fundamentada, bem como um projeto dos traços de um diploma final. 1. Privatização 1.1. Vantagens da privatização da Caixa Geral de Depósitos, dadas pelo grupo – Reduzir o peso […]