setembro 2015

Arquivos do mês

  • Responsabilidade das Concessionárias de Rodovia Pedagiada

    Quando há uma concessão para exploração de rodovia, sempre vem a discussão, principalmente quando há um acidente, sobre quem é responsável por indenizar os danos, o Estado ou a Concessionária? A atividade de manutenção e conservação das rodovias caracteriza-se como um serviço público, e, como tal, deve ser exercido pelo Poder Público, podendo este […] […]

  • TURMA DISCURSIVA PFN – RESOLUÇÃO DE QUESTÕES ONLINE

    Pessoal, preparei um treinamento para a 2ª fase da PFN 2015 – ESAF! É um curso onde treinaremos questões discursivas, dissertações, peças e pareceres, tudo inédito, com foco total na PFN! 100% ONLINE! Você fará 10 peças ao todo, englobando peça processual, parecer, dissertação e questão discursiva, abordando temas específicos e de interesse da Fazenda […]

  • Prova da PFN 2015 – Questões passíveis de anulação

    Meus amigos, bom dia! Farei aqui breves comentários sobre três questões que podem ser anuladas. Pretendo em outro post comentar a prova inteira. Antes, meu comentário geral foi de que a prova, em algumas questões, deixou muito a desejar, pois cobrou letra de lei específica (como se os procuradores atuais tivessem a legislação tributária decorada), […]

  • 08.09.2015 – Decreto n° 46.817, de 10 de agosto de 2015 – Programa Regularize

    O Programa Regularize, lançado no dia 11 de agosto deste ano, traz uma oportunidade inédita para os contribuintes mineiros regularizarem seus débitos junto à Fazenda Pública. Através deste programa, resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Advocacia Geral do Estado, são estabelecidas medidas que incentivam a liquidação de débitos que […]