março 2009

Arquivos do mês

  • Hugo Chaves ataca Tribunal Penal Internacional

    Hugo Chaves fez uma declaração polêmica hoje (terça-feira, 31/03/2009), em Doha, capital do Catar. Afirmou que apóia a Liga Árabe contra a expedição do mandado de prisão contra Omar Al Bashir, Presidente do Sudão. Equivocadamente – como de praxe – e com base em declarações populistas, declarou que a Corte deveria ordenar a captura de […]

  • Liga Árabe e União Africana se opõem à decisão do Tribunal Penal Internacional

    A Liga Árabe demonstrou oposição à ordem de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional ao presidente do Sudão, Omar al Bashir, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade. De acordo com um dos seus líderes, Amr Moussa, o Catar, um dos 22 Estados membros, também rejeitou a decisão. Mais de 300 mil pessoas […]

  • CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE

    O art. 10 do CPC estabelece que o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Portanto, para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, o cônjuge necessita do consentimento do outro, não podendo propor ação sozinho. A falta de consentimento é considerada, também, uma incapacidade […]

  • CURADOR ESPECIAL

    Nos termos do art. 9° do CPC, o juiz dará curador especial: I – ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Todo incapaz deve ter um representante legal que o […]

  • CAPACIDADE DE SER PARTE E CAPACIDADE PROCESSUAL

    Nos termos do art. 7° do CPC, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade de estar em juízo. Conforme o Código Civil, a personalidade jurídica da pessoa natural se inicia a partir do nascimento com vida, enquanto a da pessoa jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos. Quem […]

  • AS PARTES E O LITISCONSÓRCIO

    Conceito de parte A relação jurídica processual envolve a atividade de diversos sujeitos. Porém, destacam-se nessa relação: o juiz, chamado de sujeito desinteressado; o autor e o réu, os chamados sujeitos interessados. Autor, réu e juiz, portanto, são os sujeitos processuais. O juiz é o destinatário da atividade das partes, pois essa atividade é direcionada […]

  • Tribunal Penal Internacional Expede Mandado de Prisão contra Presidente do Sudão

    O Tribunal Penal Internacional expediu, em 04 de março de 2009, um mandado de prisão contra o presidente sudanês, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, por dois crimes de guerra e cinco crimes contra a humanidade em Darfur. O governo sudanês anunciou que a decisão do Tribunal Penal Internacional não tem validade no Sudão, pois o Estado […]