“Twitcam: Taxação de Grandes Fortunas em debate”

No Blog saúde Brasil, postagem de 26/05/12:
Twitcam: Taxação de Grandes Fortunas em debate

Veja o vídeo da Twitcam com a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do projeto de lei que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, que pode gerar até 14 bilhões de reais adicionais para a Saúde.
Por Equipe do Blog.
Um imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde 1988. Para que passe a ser cobrado, é necessária uma lei complementar que o regulamente. Já houve várias propostas de criação dessa lei, efetivando a taxação das grandes fortunas, desde então. Entretanto, nunca foi aprovada nenhuma lei nesse sentido.
Está em tramitação, neste momento, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 48/11, do Deputado Dr. Aluízio (PV/RJ) que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. A proposta está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, sob a relatoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Segundo a deputada, o formato de Contribuição é melhor do que o de imposto, pois permite que toda a arrecadação seja vinculada à Saúde. “a arrecadação da Contribuição Social sobre Grandes Fortunas significará um aporte adicional de R$ 14 bilhões para a saúde. Somente serão tributadas as pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 4 milhões, depois de deduzidos, integral ou parcialmente, imóveis residenciais e outros bens relacionados ao trabalho, como salas, consultórios e respectivos equipamentos. Pelos dados da Receita, há apenas 56 mil pessoas habilitadas nas faixas patrimoniais acima desse piso”

http://www.livestream.com/saudecomdilma/video?clipId=flv_b4c1a06d-b065-4bab-bd3a-5e87c2d54c92

Source:: Direito Sanitário

      

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