TURMA DISCURSIVA PFN – RESOLUÇÃO DE QUESTÕES ONLINE

Pessoal, preparei um treinamento para a 2ª fase da PFN 2015 – ESAF!

É um curso onde treinaremos questões discursivas, dissertações, peças e pareceres, tudo inédito, com foco total na PFN! 100% ONLINE!
Você fará 10 peças ao todo, englobando peça processual, parecer, dissertação e questão discursiva, abordando temas específicos e de interesse da Fazenda Nacional.

A correção será bem detalhada e individualizada com direito a áudio no WhatsApp com comentários mais aprofundados e tira-dúvidas. Além disso, via Whatsapp (ou e-mail) gravarei dicas específicas de aprofundamento de acordo com o rendimento de cada um e fornecerei artigos para aprodundamento.

Serão todos temas de alta relevância para a União e com um grau de complexidade compatível com uma segunda fase da PFN, justamente para que você tenha subsídios e direcionamento para aprofundar desde já seus estudos.
Alguns avisos que gostaria de deixar desde já:
  1. Não fornecerei material prévio de estudos, como livros, videoaulas e apostilas. É um curso de resolução de questões! O método adotado consiste em que você resolva as questões subjetivas com base no seu conhecimento atual, tal qual acontecerá no dia da prova, podendo consultar apenas a legislação e, através da correção individualizada, serão apontados eventuais erros bem como gravarei mensagens em áudio comentando o conteúdo cobrado, indicando livros, julgados e fornecendo materiais para aprofundamento.
  2. Eu divulgarei duas questões a cada semana, sendo que o aluno terá um prazo de 7 dias para enviar sua resposta, que deverá ser escrita à mão na folha de prova da ESAF, digitalizada e encaminhada para meu e-mail. Corrigirei em até 72h.
  3. Aceitarei um número reduzido de alunos para garantir que atenderei a todos com a mesma qualidade, mas ainda possuo vagas e o curso se inicia quando o aluno recebe o primeiro bloco de questões, após efetuar sua inscrição!

Investimento: R$ 450,00, parceláveis pelo PagSeguro.

Após a confirmação do pagamento, enviarei e-mail com o primeiro bloco de questões e maiores instruções. Maiores informações: prof.marcelloleal@gmail.com


Quem quiser ter uma noção do trabalho que estamos desenvolvendo, segue aqui uma questão do treinamento:
“Extrema relevância para a Fazenda Nacional possui o tema atinente à dispensa de inscrição e cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa da União fundados, total ou parcialmente, em tese rejeitada pelos Tribunais Superiores na sistemática de julgamento prevista nos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil – CPC, bom como sobre possível repercussão sobre a atuação da Receita Federal do Brasil – RFB para, em face das mesmas circunstâncias, podendo dispensá-la de efetuar a constituição e a exigência dos créditos tributários de sua competência.
Na qualidade de representante da Fazenda Nacional, redija parecer de até 150 linhas opinando, obrigatoriamente, sobre os seguintes pontos:
a) Incidência dos princípios constitucionais sobre o tema em questão;
b) Possibilidade de abstenção de fiscalização e de novos lançamentos e impedimento aos procedimentos de cobrança dos créditos já constituídos em virtude de tese julgada sob a sistemática dos recursos extremos repetitivos;
c) A superação da exegese anteriormente conferida pela Fazenda Nacional a determinado preceito de lei e a observância uniforme da nova interpretação jurídica pelas autoridades fazendárias em todo o território nacional e a ciência aos contribuintes, inclusive quando a nova interpretação lhes seja favorável;
d) Acolhimento da orientação jurisprudencial pacificada na forma dos arts. 543-B e 543-C do CPC ante a inexistência de efeitos vinculantes erga omnes desses julgados;
e) Consequências da introdução da nova interpretação jurídica da Fazenda Nacional na legislação tributária, fundada em precedente formado nos moldes dos arts. 543-B e 543-C do CPC;
f) Possibilidade de revisão de ofício dos lançamentos já efetuados e retificação de ofício das declarações do sujeito passivo;
g) Restituição do indébito e compensação; e
h) Se a nova interpretação assumida pela Fazenda Nacional deverá ser seguida pelas autoridades julgadoras no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento- DRJ.”

Source:: Direito Financeiro

      

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