TSE anula inelegibilidade por doação acima do limite legal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral considerou que quem doa acima do limite legal a um candidato não se torna automaticamente inelegível, caso queira concorrer em pleito posterior. Para a corte, se não houve impacto relevante na disputa, não há motivo para punição.
O caso concreto trata…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-08/tse-anula-inelegibilidade-doacao-acima-limite-legal

      

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