Tribunal pode criar por conta própria colegiados fora da sede

Desmembrar órgãos internos está na esfera da autonomia dos tribunais, sem necessidade de legislação específica. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Plenário Virtual, ao manter a existência de turmas descentralizadas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A corte, com…

Source:: Direito Coletivo do Trabalho

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *