TJ-SP anula sentença condenatória que não analisou tese defensiva

Em atendimento ao princípio da ampla defesa, e para evitar a supressão de um grau de jurisdição, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo anulou uma sentença por falta de análise da tese defensiva.
O tribunal paulista decidiu anular
o processo a partir da sentenç…

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