TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses

Só é possível o reconhecimento de união estável entre homem e mulher se ficar provada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, como prevê o artigo 1.723 do Código Civil.
Pelo seu curto tempo, relacionamento não atendeu aos pressupostos d…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-17/tj-rs-nao-reconhece-uniao-estavel-durou-apenas-oito-meses

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *