TJ-RJ revoga gratuidade de justiça em caso de litigância de má-fé

O autor de um processo pode obter gratuidade de justiça se estiver agindo de boa-fé e não tiver recursos para arcar com os custos do processo. Dessa maneira, quem pratica litigância de má-fé deve ter o benefício revogado.
Relator do caso, desembargador Luciano Rinaldi revogou gratuidade de j…

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