O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento em que foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Soci…
Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/supremo-modula-efeitos-decisao-reembolso-tributo
