Súmula 597 do STJ comentada

Olá amigos do Dizer o Direito,
Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 597 do STJ, que tem a seguinte redação:

Súmula 597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.

STJ. 2ª Seção. Aprovada em 08/10/2017.

Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.

Source:: Direito Execução Fiscal

      

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