STJ divulga tese sobre execução de pena restritiva de direitos

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que possibilita o acesso a acórdãos sobre julgamentos relevantes da corte.
Direito Processual Penal
A 3ª Seção do STJ firmou orientação no sentido da impossibilidade de …

Source:: Direito Coletivo do Trabalho

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *