STF vai julgar constitucionalidade da MP da contribuição sindical

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República.
Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tip…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-15/stf-julgar-legalidade-mp-contribuicao-sindical

      

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