Sem execução de pena automática após júri, médico é libertado

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm jurisprudência pacífica determinando que a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático.
Assim, o ministro Rogerio Schietti Cruz deferiu liminar para suspender a execução provisória da pena de 21 anos e oito meses de…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-04/execucao-pena-automatica-juri-medico-libertado

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.