Responsabilidade das Concessionárias de Rodovia Pedagiada

Quando há uma concessão para exploração de rodovia, sempre vem a discussão, principalmente quando há um acidente, sobre quem é responsável por indenizar os danos, o Estado ou a Concessionária? A atividade de manutenção e conservação das rodovias caracteriza-se como um serviço público, e, como tal, deve ser exercido pelo Poder Público, podendo este […]

Source:: Direito Empresarial

      

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