Repartição de competências: modelos e solução de conflitos

Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos

A doutrina costuma definir os modelos de repartição de competências conforme 2 parâmetros. Quando o parâmetro utilizado é a enumeração de competências, ela define o modelo clássico e o modelo moderno. Quando o parâmetro de repartição é a existência ou não de um condomínio ou compartilhamento de competências entre os entes federativos, os modelos definidos são […]

Repartição de competências: modelos e solução de conflitos

Source:: Direito Constitucional

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *